O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, representada pela presidente vereadora Paula Calil, realizará uma audiência pública para discutir o Desenvolvimento Socioeconômico da Capital e os efeitos da recente mudança na metodologia de distribuição do ICMS.
O encontro ocorrerá no dia 22 de outubro, às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com estimativas técnicas, Cuiabá teve uma redução relativa em sua participação no ICMS, equivalente a R$ 381,5 milhões acumulados ao longo de três anos, quando comparado ao modelo anterior de cálculo. Outros polos urbanos também registraram redução proporcional, como Rondonópolis (R$ 221 milhões) e Várzea Grande (R$ 91,7 milhões).
O debate terá como foco os efeitos da Lei Complementar nº 746/2022 (consolidada até a LC nº 811/2024) e do Decreto nº 1.206/2024, que redefiniram a fórmula do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS). Entre as alterações, destacam-se:
* a redução do peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 75% para 65%;
* a substituição do critério populacional por novos indicadores sociais, ambientais e de gestão.
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Segundo o deputado Faissal, a discussão é estratégica:
“Cuiabá cumpre um papel essencial no atendimento à população de todo o Estado. É fundamental garantir um modelo de distribuição do ICMS que reconheça essa função e assegure previsibilidade orçamentária para manter a qualidade dos serviços públicos.”
A audiência foi proposta a partir do Ofício nº 1429/2025, encaminhado pela Câmara de Cuiabá, por iniciativa da presidente Paula Calil, que solicitou o apoio do Legislativo estadual para enfrentar o tema.
Estão em fase avançada as articulações para assegurar a participação de representantes do Governo do Estado, SEFAZ-MT, TCE-MT, Câmara Municipal de Cuiabá, bem como de entidades de grande relevância, como FIEMT, Fecomércio-MT e universidades, além de renomados especialistas em Direito Tributário, Finanças Públicas e Economia.
Para Faissal, o objetivo é eminentemente técnico e transparente:
“Queremos construir alternativas que tornem o modelo mais justo para capitais e cidades-polo, sem perder de vista o equilíbrio federativo entre todos os municípios mato-grossenses.”
Ao encerrar, a vereadora Paula Calil destacou:
“Essa audiência é uma oportunidade para unirmos esforços entre o Legislativo estadual e municipal na busca por soluções que fortaleçam o desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá e assegurem justiça fiscal.”
Audiência Pública: Desenvolvimento Socioeconômico da Capital
Data e horário: 22 de outubro, às 16h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Fonte: gazetamt
