“Após estudos realizados na CGJ-MT, verificou-se a existência de serventias criadas há mais de quatro décadas e que nunca foram objeto de escolha nos editais de concurso realizados, permanecendo sem a devida outorga a titulares por meio do devido processo de provimento. Ademais, referido estudo apontou que a localização dessas serventias revela que, muitas delas, estão situadas em distritos próximos a municípios que já contam com unidades extrajudiciais em pleno funcionamento, o que torna desnecessária sua manutenção isolada”, aponta trecho da justificativa enviada ao Legislativo.
Segundo estudos técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça, manter essas unidades no papel gera custos e entraves administrativos, mesmo quando elas não funcionam. Caso venham a ser ativadas, esses cartórios dependeriam quase que exclusivamente da chamada “renda mínima”, paga com recursos do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), o que pressionaria o orçamento do fundo.
Além da extinção, o projeto estabelece regras para o futuro e acaba com a criação automática de um novo distrito cartorário com a instalação de uma nova comarca judicial: antes de criar novas serventias extrajudiciais, a Corregedoria deverá realizar um estudo de viabilidade econômica.
A medida busca evitar que o problema se repita, garantindo que novas estruturas só sejam criadas quando houver demanda real e sustentabilidade financeira.
A lista inclui distritos em cidades como Várzea Grande, Comodoro, Nova Ubiratã, Cáceres, Guiratinga, Juína, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Campo Novo do Parecis e outras, totalizando 56 distritos que seriam formalmente extintos, mesmo sem operação efetiva.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, em seguida, votado em plenário. Se aprovado, extinguirá oficialmente os distritos cartorários listados.
Os 56 distritos cartorários que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso propõe extinguir são:
Alcantilado, Batovi e Vale Rico, localizados no município de Guiratinga; Aguapeí, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade; Pirizal e Faval, em Várzea Grande; Paraíso do Leste e Aparecida do Leste, em Poxoréu; Coronel Ponce, em Campo Verde; Fontanilhas e Terra Roxa, em Juína; Nova Alvorada, Padronal, Noroagro e Colônia dos Mineiros, em Comodoro; São José do Planalto, em Pedra Preta; Cristinópolis e Vila Progresso, em Rio Branco; Varginha, em Santo Antônio do Leverger; Riolândia e Rancharia, em Chapada dos Guimarães; Santa Fé, em São José dos Quatro Marcos; Buriti, em Alto Araguaia; São Joaquim, em Tangará da Serra; Assari, em Barra do Bugres; Baús, em Cuiabá; Celma, em Jaciara; Novo Eldorado, em Tapurah; Sonho Azul, em Mirassol D’Oeste; Entre Rios, Santo Antônio do Rio Bonito, Santa Terezinha do Rio Ferro, Novo Mato Grosso, Piratininga e Parque Água Limpa, todos no município de Nova Ubiratã; Fazenda de Cima (antigo Nossa Senhora Aparecida do Chumbo), em Poconé; Analândia do Norte, em Marcelândia; Serrinha e Jaraguá, em Água Boa; Águas Claras, em Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; Água da Prata, em Brasnorte; Nova Catanduva, em São José do Povo; Groslândia, em Lucas do Rio Verde; Ribeirão dos Cocais, em Nossa Senhora do Livramento; Bezerro Branco, Horizonte do Oeste e Nova Cáceres, em Cáceres; Colorado do Norte, em Nova Canaã do Norte; Monte Castelo D’Oeste, em Glória D’Oeste; Marechal Rondon e Itanorte, em Campo Novo do Parecis; Paredão Grande e Toricueije, em Barra do Garças; São José do Couto, em Campinápolis; e Veranópolis, em Confresa.
Fonte: Olhar Direto
