Com apoio institucional dos vereadores Luciano Milani (PP) e Joize Marques (Podemos) da Câmara Municipal de Colíder, grande parte do público presente (ribeirinhos, pescadores, empresários e lideranças locais) não compreendiam a situação, o que revelou falhas de transparência e de comunicação por parte dos responsáveis pelo empreendimento – no caso a Eletrobras e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) – sendo preciso intensificar e ampliar o diálogo com as comunidades da área de influência da usina.
“Creio que atingimos o nosso objetivo com essa audiência, onde houve uma unanimidade em busca de informações sobre a real situação da usina. É bom lembrar que a informação é um produto essencial e, neste encontro, muita coisa foi esclarecida e muitos presentes que quiseram questionar, usaram a palavra. Nossa reunião durou mais de quatro horas. Em no máximo 60 dias, pretendemos realizar outra audiência para saber o que de fato já andou pela Eletrobras e a Copel – e o que de fato precisa ser acompanhado. Este assunto vem chamando atenção não só Mato Grosso como de todo o Brasil”, relatou o parlamentar.
Ele conta que Mato Grosso é um estado que possui um maior potencial hidrelétrico do país que chega a 18 mil MW (megawatts), ficando atrás do estado do Pará, em que exporta aproximadamente 60% da energia gerada. “Saímos dos combustíveis e produzimos energia através de ferramentas mais limpas e renováveis. E a água é uma forma de gerar uma energia limpa com as hidrelétricas. O Brasil tem um potencial hidrelétrico gigantesco. Claro que tem surgido outras matrizes energéticas que tem avançado, como as energias solar, eólica e nuclear. Mato Grosso hoje é um grande exportador de energia”, explica.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental do Ministério Público Estadual (MP-MT), Gerson Barbosa, esclarece que há uma preocupação por parte do judiciário em relação ao desenvolvimento sustentável que envolve os aspectos econômico, social e ambiental de forma equilibrada. “Parabenizo essa audiência pública que permitiu o direito à informação e esclarecimentos do que está acontecendo na usina para o entendimento da população”, posicionou.
Em agosto deste ano, o nível de segurança tornou-se elevado, em estado de alerta, às sucessivas falhas estruturais no sistema de drenagem da usina, o que significa que há um risco para a segurança da barragem, sendo preciso a adoção de medidas imediatas em curto prazo para que seja restabelecido uma condição de segurança. Diante disso, o MP-MT deu um prazo de 120 dias à Eletrobras e Copel para apresentação de um plano de descomissionamento, ou seja, de desativação – como uma ação preventiva, caso a Eletrobras não consiga reverter o problema existente.
Barbosa enfatiza que a solicitação do plano é uma medida de preservação ao meio ambiente para manter ecologicamente equilibrado e afastar os possíveis riscos às comunidades da área de abrangência da hidrelétrica. “Já vimos que a usina teve problemas com licenciamento e de estrutura. Acreditamos que os pedidos do MP-MT são para adoção de providências e afastar os riscos. Se isso for inviável, já teremos um plano de descomissionamento para ser executado para não interferir no campo social e ambiental”, declara o procurador.
Um dos pedidos feitos do MP-MT à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), órgão fiscalizador do empreendimento, é a revisão da licença ambiental da Usina de Colíder. De acordo com a promotora de Justiça, Grasiella Salina Ferrari, as solicitações estão baseadas na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) quando há fundamento nos impactos ambientais. “O rebaixamento do nível do reservatório, trouxe impactos ambientais significativos e a revisão do licenciamento deverá ter alterações nas condicionantes para a preservação ambiental com a operação da usina. Com a investigação de nossos peritos, observamos que desde 2022, a usina trabalha no nível de segurança de atenção – justamente por um problema no dreno. Essa barragem, é classificada como de dano potencial associado alto. Isso significa que em caso de falha estrutural ou de rompimento haverá perdas humanas, os impactos ambientais e econômicos serão grandes”, justifica.
O pedido do plano de descomissionado pelo MP-MT, segundo Grasiella, está baseado na Lei n.° 12.334/2010 que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), em que as barragens que não atendem aos requisitos de segurança, nos termos da legislação vigente, deverão ser recuperadas, desativadas ou descaracterizadas e que essas providências exigem um plano específico. “Até o momento não temos um diagnóstico exato do que está acontecendo, as medidas que serão adotadas pela Eletrobras para garantir a segurança desta barragem, não sabemos quando e como essa situação será normalizada. Por isso, esse pedido de forma preventiva. É necessária uma fiscalização rigorosa e de ações imediatas”, concluiu a promotora.
O diretor institucional da Eletrobras, Bruno Eustáquio de Carvalho, detalhou os impasses enfrentados na Usina de Colíder. “Nós assumimos essa usina no dia 30 de maio de 2025 junto à Copel, em uma condição de atenção dentro da classificação de segurança da barragem e de todo um plano de ação para colocar no nível de normalidade. E a partir de junho, junto com um time de engenharia e segurança de barragem começou este trabalho para a elevação do nível de segurança desta barragem para normal”, salienta.
Ele descreve que o total de 70 drenos existentes na usina, que é uma estrutura que tem a finalidade de tirar a umidade da barragem de forma adequada e estrutural, tiveram cinco drenos danificados. “Com essa perda funcional, a partir de uma recomendação de especialistas, foi recomendado o despressionamento para que pudéssemos conhecer melhor o problema e manter a segurança da barragem. A Eletrobras preza pela segurança, sobretudo das comunidades. Essa premissa é inegociável. Segurança em primeiro lugar”, disse o diretor.
Eustáquio comenta que o rebaixamento do reservatório iniciou no dia 15 de agosto, e todos os prefeitos dos municípios de Colíder, Nova Canãa do Norte, Claúdia e Itaúba foram comunicados. “Nesta audiência pública, ouvimos o testemunho de várias pessoas que estão sendo impactadas com a situação. Os prefeitos sabiam desta situação de reclassificação do nível de segurança da barragem. Uma situação dessa, não se avança sozinha. Prezamos muito, em levar uma comunicação disponível. No dia 28 de agosto, em função de novas consultas aos especialistas, ao desafio a ser superado, a Eletrobras suspendeu o rebaixamento do reservatório”, ressalta.
Diante da busca de um diagnóstico completo para implantar as medidas complementares de intervenção, o diretor de licenciamento da Eletrobras, Jader Fernandes, explica que as ações socioambientais estão em execução. “A gente está 100% em campo, tratando todas as questões deste despressionamento. A companhia tem tratado diretamente com a Sema para reduzir e minimizar estes impactos e enviando relatórios semanais. Nós fizemos um plano de contingência ambiental. A companhia disponibilizou vários equipamentos de ponta para monitorar, analisar e verificar o que acontece no dia-a-dia do reservatório para mitigar todos os danos. Estamos prontamente atendendo os pareceres do MP-MT e da Sema”, justificou.
O diretor institucional reconheceu que a audiência pública proporcionou levar ao público esclarecimentos e, assim, poder conhecer as ações para solucionar a falha estrutural da hidrelétrica que abrange os municípios de Colíder, Nova Canãa do Norte, Cláudia e Itaúba – sendo que a situação também interfere nas cidades circunvizinhas que estão no entorno do rio Teles Pires. “Levamos a informação por meio de boletins diários, via Whatsapp, site e rádios. A gente nunca está pleno. Essa audiência nos permite reconhecer humildemente a necessidade de melhoria neste diálogo com as comunidades diretamente impactadas. A Eletrobras está muito consciente quanto ao seu papel. Nós temos muita segurança naquilo que estamos fazendo em campo e no entorno da usina”, pontua.
Ao concluir a sua fala, Bruno destacou que a Usina Hidrelétrica de Colíder segue operando normalmente, com duas máquinas. Também, ele avalia que o processo para consolidação do diagnóstico está avançado. “Prazo definido não temos ainda. Mas, a gente está muito mais próximo do processo de consolidação do diagnóstico para darmos continuidade as fases de intervenção. O nosso empenho e senso de urgência é o máximo, para que o mais rápido possível, voltemos a operação desta usina da forma que foi planejada”, finalizou.
A audiência pública teve a presença do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito e vice-prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi (PRD) e Lourenço Marani, vereadores, o vice-prefeito de Itaúba, Douglas Aziliero (Republicanos), a defensora pública Francine Grings, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) de Colíder, major Fábio Sabino, da Capitania dos Portos de Sinop representando a Marinha do Brasil, capitão Renato da Conceição Rosa, entre outras autoridades políticas e lideranças dos municípios do entorno do empreendimento. (Com assessoria)
Fonte: Olhar Direto
