“Não vai se tornar um VLT. É muito pior. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT. Porque o VLT ou o BRT é um equipamento que a população ainda vai usar. Seja ele no modal BRT, ART, VLT, qualquer um, é um modal de transporte que a população vai usar. Tem os seus custos e tudo mais, sim, mas a população vai usar. O contrato da CS Mobi não entrega isso”, afirmou Abilio.
O prefeito questionou especialmente a cláusula que permite à concessionária explorar economicamente o Mercado Municipal Miguel Sutil por 30 anos, em modelo de Parceria Público-Privada (PPP) firmado ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“É como se a gente tivesse feito uma parceria com uma empreendedora: ela constrói num terreno público um bem para ela, usufrui por 30 anos e depois devolve. Qual a vantagem? Qualquer empresa gostaria de fazer esse negócio”, disparou.
Abilio também ironizou a alegada contrapartida da empresa em obras de urbanização, como calçadas e pontos de ônibus. “Olha a calçada aqui do lado da Câmara: não tem um metro e ainda tem um poste no meio. Que expertise essa empresa tem em calçadas? Veja o que fizeram com o ponto de ônibus, praticamente em cima da jardinagem. E, além disso, todos os abrigos que a CS Mobi construir serão espaços de publicidade para ela mesma”, criticou.
A parceria com a CS Mobi prevê ainda a exploração do sistema de estacionamento rotativo por três décadas. O contrato, alvo de diversos questionamentos jurídicos, está sob apuração em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Cuiabá. A possibilidade de rompimento já foi cogitada pelo prefeito, mas a medida esbarra em uma multa rescisória estimada em R$ 140 milhões.
“Se a gente rescindir o contrato, [a multa] deve ficar na casa de R$ 140 milhões. Se a gente pagar o que está sendo feito, vai ficar em R$ 800 milhões. Então, romper ainda é uma das opções”, disse Abilio em entrevista anterior.
Fonte: Olhar Direto