“Este é o momento mais importante para uma comunidade, porque, quando todos se entendem, se comprometem com o processo e começam a seguir as diretrizes, o projeto funciona”.
A afirmativa é da secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ao participar do lançamento do Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental, da Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá,
Segundo ela, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) continuará atuando de forma conjunta e participativa na educação ambiental e em projetos de desenvolvimento sustentável, respeitando a história e tradições locais.
A elaboração do PPP Educação Ambiental, lançado na semana passada, no distrito de Bom Jardim, município de Nobres, foi financiada com recursos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), destinado pelo Ministério Público Estadual (MPMT).
Para a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Vânia Montalvão, educação ambiental é um grande desafio. “É envolver pessoas, estabelecer diálogos e gerar confiança. Ela é construída em conjunto, respeitando saberes, história e cultura local, para, a partir disso, transformar positivamente a comunidade”.
Lançamento – Durante o lançamento, o público presente assistiu a um vídeo, produzido pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), sobre processo de construção e ações já realizadas, como rodas de conversas, cursos e visitas a comunidades, além das atividades programadas para os próximos meses. Também foi assinado o Protocolo de Intenções entre Sema e prefeituras envolvidas, para execução das ações do PPP nas Unidades de Conservação.
Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, reforçou a importância do comprometimento dos envolvidos. “Especialmente por disponibilizarem as equipes para as reuniões de imersões, que ocorreram a cada três meses até a finalização do projeto.
PPP – Instrumento de gestão que orienta a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental, as metas do PPP são alcançadas por meio de mobilização social, articulação institucional e comunitária, além pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.
Foi desenvolvido pelo FunBEA e Sema, por meio da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.
Contou com o apoio do MPE e teve participação efetiva do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação envolvendo os municípios de Nobres, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.
Participaram do lançamento, representantes das associações de Proteção à Vida e Meio Ambiente de Mato Grosso, da Região da Serra Azul e Parque Sesc Serra Azul; vereadores, DAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos Serviços Públicos e Colônia de Pescadores, todos de Rosário Oeste; Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Marzagão e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Brasilândia; Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH); Aldeia Santana Bakairi; Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc); UFMT; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso; Fundação Nacional do Índio (Funai-MT); Aprosoja e Cimentos Votorantim
Unidades de Conservação Estaduais – Estão sob a responsabilidade da Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).
Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2%) e Rosário Oeste (16,8%) tem objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar movimentação da fauna, preservar ecossistemas, controlar o uso púbico controlado (visitação), educar e pesquisar.
Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos; melhorar qualidade de vida de suas populações, fomentar o turismo ecológico, a educação ambiental, preservação culturas e tradições locais.
Fonte: GOV MT
Uma ação conjunta entre o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e Polícia Federal resultou na apreensão de 814 quilos de entorpecentes, avaliados em R$ 14 milhões, e na prisão de cinco suspeitos. O caso ocorreu neste sábado (19.11), na zona rural de Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá).
Na ocasião, os policiais receberam a informação de que traficantes estariam utilizando rotas alternativas para o transporte de entorpecentes e que nesta data haveria uma grande quantia de drogas vindas da Bolívia para o Brasil.
A força-tarefa conseguiu localizar a droga enterrada em uma região de mata de uma propriedade rural do município. Foram encontrados 758 tabletes de cocaína, pesando 780 quilos e 30 tabletes de cloridrato de cocaína, pesando 34 quilos.
As forças policiais também conseguiram prender cinco pessoas durante a ação. Os suspeitos já tinham antecedentes criminais pelo crime de tráfico de drogas e outros pequenos delitos.
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos dois veículos – uma S10 e uma Toyota Hilux, além de um motor náutico. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à Polícia Federal de Cáceres. O prejuízo total ao crime é de R$ 14,5 milhões.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deu início ao processo de georreferenciamento do assentamento Medalha Milagrosa, em aripuanã (a 1.200 km de Cuiabá), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na última sexta-feira (18).
A ação, proporcionada por meio do Programa Terra a Limpo, é o primeiro passo para que 496 famílias sejam beneficiadas com a entrega de títulos de imóveis definitivos.
“É algo que todo mundo espera. Nada melhor do que ter a segurança de que essa terra é sua e não tem perigo de perder. É algo que todo mundo aqui sonha e corre atrás há muito tempo”, pontua a comerciante e moradora do assentamento, Dinderdiéssica Pires da Silva.
“O processo de georreferenciamento é uma resposta à população, que aguarda há mais de 20 anos. Olha só que sonho. Acredito que o sonho vai se tornar realidade graças à parceria do governador Mauro Mendes, Incra e o município”, afirma a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.
Segundo o superintendente do Incra, André Welter, o georreferenciamento é a base para a regularização fundiária, por determinar tanto o perímetro externo do assentamento como de cada um dos lotes presentes, para que a área seja devidamente registrada no título definitivo a ser entregue ao proprietário.
“Título é sinônimo de dignidade e segurança jurídica, o que as famílias do assentamento passarão a ter. No governo de Mauro Mendes, todas as escrituras definitivas são entregues devidamente registradas em cartório. Sem um centavo de despesa. É totalmente gratuito”, ressalta o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.
Terra a Limpo
O Programa Terra a Limpo foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 2018, para promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra. A coordenação é de responsabilidade da Casa Civil, enquanto a implementação é do Intermat, com parceria institucional do Incra.
O Governo do Estado prevê investimentos na ordem de R$ 33 milhões em georreferenciamento, com recursos financeiros, sem contrapartida, contratados junto ao Fundo Amazônia/BNDES, para fins de regularização fundiária no Bioma Amazônia e entorno a ser realizada pelo INCRA e Intermat.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
