A bancada da oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, recebeu a promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o pedido de urgência para o projeto de lei que anistia os presos de 8 de janeiro de 2023 seria votado nesta quarta-feira (17) e agora pressiona para que o compromisso seja mantido.
A expectativa dos opositores é que a urgência seja aprovada e o mérito da proposta analisado nos próximos dias. O ponto crucial é saber se o ex-presidente e os demais réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado serão ou não incluídos entre os anistiados.
A sinalização de que o projeto seria incluído na pauta de votações foi dada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião de líderes na terça-feira (16). O deputado aceitou destravar a votação da anistia após fechar um acordo que resultou na aprovação no mesmo dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade – que impede a abertura de processos contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso.
Mas o assunto será novamente discutido em uma outra reunião, que foi agendada para a tarde desta quarta-feira (17). Se a decisão for mantida, a urgência pode ser votada em sessão plenária horas depois.
A reportagem apurou que líderes do Centrão dizem que ainda não há consenso sobre o mérito e amplitude da anistia que será aprovada. Essa definição será acertada pelo relator, que ainda precisa ser escolhido por Hugo Motta. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) é um dos cotados para a função.
De um lado, líderes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já indicaram ao Palácio do Planalto não terem votos suficientes para derrotar a aprovação da urgência no plenário. Os governistas, no entanto, trabalham para que Bolsonaro e outros réus do chamado “núcleo 1”, condenados pelo STF no começo deste mês, não sejam incluídos na proposta da anistia.
A oposição, por sua vez, faz pressão para beneficiar o ex-presidente, principalmente após sua condenação no STF. “A anistia precisa ser aprovada da forma mais ampla, geral e irrestrita. Foi assim que sequestradores, assassinos, guerrilheiros e terroristas receberam a anistia para pacificar o país. O que nós queremos é virar essa página da história, com anistia para que todos os crimes e os não crimes cometidos sejam apagados e que a gente possa seguir em frente”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Os deputados da oposição projetam mais de 300 votos em favor do requerimento de urgência. A reportagem apurou que aliados de Hugo Motta avaliam que a votação chegue a 320 votos favoráveis, caso a anistia deixe o ex-presidente Bolsonaro de fora e envolva apenas os processados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Vamos votar a urgência do texto, esperar o Hugo Motta designar o relator e depois discutiremos o mérito”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.
Planalto monta operação para tentar frear o avanço da anistia
Antes do acordo no colégio de líderes, Hugo Motta já havia indicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante almoço no Palácio da Alvorada na segunda-feira (15), que não tinha mais condições de segurar o projeto da anistia. A pressão da oposição aumentou após a condenação de Bolsonaro pelo STF.
Motta indicou aos governistas ainda não ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, mas que a ideia seria buscar um meio-termo. Para tentar frear o avanço da medida, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, reuniu-se na tarde de terça-feira (16) com ministros do Centrão para discutir as estratégias de reação.
A rodada de conversas aconteceu com ministros do PSD, MDB, União Brasil e PP. A intenção é que ministros intervenham junto a suas bancadas para impedir a aprovação da urgência. Outra ideia em discussão é que ministros com mandato na Câmara se licenciem do cargo na Esplanada para votar no plenário da Casa.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, disse a ministra aos jornalistas no Palácio do Planalto.
Alcolumbre promete engavetar no Senado projeto que beneficie Bolsonaro
Na outra Casa do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que não pretende pautar uma anistia que beneficie o ex-presidente Bolsonaro. O parlamentar fez essa sinalização ao presidente Lula e aos ministros do STF nas últimas semanas.
Alcolumbre vem tentando costurar um texto que prevê apenas a revisão de penas das pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta vem sendo desenhada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve incluir em um mesmo crime os delitos de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, haveria somente uma pena para as duas condutas, que hoje estão separadas na legislação penal.
A pena, portanto, seria reduzida e vários condenados que atualmente estão presos poderiam progredir para regime semiaberto ou aberto. O texto de Alcolumbre foi apelidado de “anistia light” justamente por não beneficiar Bolsonaro e os demais réus condenados por golpe de Estado.
Pelas regras do Congresso, a Casa que inicia a tramitação de um projeto tem sua decisão revisada pela outra, mas mantém a palavra final. Ou seja, se a proposta começar na Câmara, caberá aos deputados decidir o texto definitivo. Se partir do Senado, a última palavra será dos senadores.
Na avaliação de líderes, esse rito traz riscos para a discussão da anistia. Se a Câmara aprovar uma versão ampla e o Senado restringir apenas aos vândalos de 8 de janeiro, os deputados poderão restabelecer o benefício a Jair Bolsonaro e seus aliados.
Para evitar esse cenário, a cúpula do Senado prefere não se comprometer com um texto de anistia vindo da Câmara, temendo que suas alterações acabem derrubadas e o ex-presidente seja favorecido.
Fonte: gazetadopovo
