Via @portalg1 | Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram incredulidade com o início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Fux afirmou que o STF não tem competência para julgar o caso, sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.
“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdidos seus cargos.”
Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, prosseguiu.
Para outros magistrados, a manifestação é incongruente, porque Fux votou a favor de o STF aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro (STF) e os outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe.
Na ocasião, Fux afirmou que tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é “absolutamente repugnante e inaceitável”; e que, em outros tempos, “jamais se caracterizaria a tentativa como um crime consumado” – mas que a legislação atual permite esse enquadramento para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Defesas veem margem para questionar eventual condenação
Entre as defesas, os argumentos de Fux são vistos como uma oportunidade para questionar uma eventual condenação.
Como o blog mostrou mais cedo, a defesa de Bolsonaro dá condenação como favas contadas. Até a manhã desta quarta-feira (9), havia dois votos condenatórios (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e, além de Fux, ainda vão votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que ele também votem por condenar os réus.
Por Andréia Sadi
Fonte: @portalg1
