O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos mensais, atualmente equivalentes a R$ 3.036. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passará a valer a partir de maio de 2025.
O Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). A votação no Senado ocorreu após o fim da ocupação dos plenários por parlamentares da oposição, que impediram o andamento das atividades legislativas por cerca de 48 horas.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e sem objeções. O relator no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, celebrou a decisão. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou.
A proposta de ampliação da isenção até R$ 5 mil ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, que já foi aprovado em Comissão Especial, prevê também uma redução progressiva da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
A aprovação da isenção faz parte das promessas de campanha do presidente Lula. A votação no Congresso só foi possível após a retirada do protesto da oposição, iniciado após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução à Justiça. Ele nega todas as acusações.
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Fonte: cenariomt
