A procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar eventuais etapas de demarcação da Terra Indígena (TI) Wedezé do povo Xavante, em Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
A TI Wedezé fica no município de Cocalinho (765 km de Cuiabá) e possui 145.881 hectares. Os Xavante da área foram realocados na década 70, durante a ditadura militar. No entanto eles ainda continuam a adentrar a área para caça, pesca e rituais. De acordo com relatórios do Instituto Socioambiental (ISA) as atividades agropecuárias, principalmente plantação de grãos, tem provocado desmatamento e perda da vegetação nativa.
Segundo o MPF, o procedimento administrativo é o instrumento adequado para monitorar o cumprimento de cláusulas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), fiscalizar políticas públicas e acompanhar ações futuras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relacionadas à área.
A decisão segue dispositivos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 75/1993, que atribuem ao Ministério Público a defesa dos direitos indígenas e a atuação em questões coletivas de interesse social.
Fonte: hnt
