A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por maioria de votos, a retomada das obras do resort Maraey, em Maricá, na região oceânica do Rio de Janeiro. O projeto, com 840 hectares, prevê hotéis, clubes, shopping, campo de golfe, centro hípico, residências, escola, restaurante e até um heliporto.
O colegiado atendeu ao pedido da prefeitura e reformou decisão que havia suspendido licenças ambientais e paralisado o empreendimento.
O caso se arrasta há mais de dez anos. Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu licenciamento prévio, contestado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegava incompatibilidade do projeto com o ecossistema. Desde então, diferentes decisões judiciais interromperam e retomaram o andamento da construção.
Em 2023, o ministro Herman Benjamin havia concedido tutela de urgência ao MPRJ, que pedia a suspensão das licenças. No entanto, a decisão atual seguiu o voto do ministro Afrânio Vilela, que defendeu que a análise deve ocorrer na primeira instância, e não em recurso especial.
Segundo Vilela, a tutela provisória concedida extrapolava os limites do recurso discutido e não poderia ser mantida pelo STJ. O magistrado ainda ressaltou que existem controvérsias sobre o impacto ambiental da obra, reforçando que a avaliação inicial cabe ao juízo de origem.
Fonte: cenariomt
