Via @correio.braziliense | A partir de agora, cidadãos do DF que não dispõem de advogado poderão receber orientação jurídica de forma on-line, antes da formalização de acordos judiciais. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) faz parte de uma ampliação dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Virtual (e-Cejusc 2).
O objetivo é garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre seus direitos. “É essencial que todas as partes tenham completa compreensão de seus direitos, para que possam tomar decisões conscientes”, destacou a juíza coordenadora do e-Cejusc 2, Flávia Oliveira.
O projeto conta com a parceria dos núcleos de prática jurídica das faculdades Unieuro e Mackenzie, que disponibilizarão profissionais e estudantes supervisionados para prestar atendimento. O apoio inicial será oferecido de forma virtual e, em caráter piloto, no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Brazlândia (NAJBRZ), onde os cidadãos sem advogado terão um canal direto para orientação.
Segundo o TJDFT, a medida fortalece o compromisso do Judiciário com a democratização do acesso à Justiça e com a construção de soluções efetivas para conflitos. Além de aproximar o tribunal da comunidade, o projeto pretende tornar os acordos mais conscientes e evitar que cidadãos celebrem compromissos sem plena compreensão de seus direitos.
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