Via @portalmigalhas | A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira, 19, que há “má vontade” de parte de tribunais brasileiros em relação à presença de mulheres na Justiça. A declaração foi feita durante sessão em que o TSE discutiu a aplicação da resolução 23.746/25, que prevê alternância de gênero nas listas tríplices para composição dos TREs.
Segundo a ministra, chegou ao seu conhecimento que alguns tribunais aguardam sua saída da presidência, em 2026, para deixar de aplicar a regra de inclusão de mulheres. “Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou.
Caso do TRE/RJ
No julgamento em questão, o TSE decidiu que a exigência da paridade só se aplica às listas encaminhadas após a publicação da resolução, em março deste ano. Com isso, a lista formada apenas por advogados homens para preencher a vaga destinada à advocacia no TRE/RJ foi validada.
A mudança ocorreu a partir de questão de ordem apresentada pelo ministro André Mendonça, que sustentou que a lista havia sido aprovada antes da vigência da norma. O entendimento foi seguido por unanimidade pelo colegiado.
Alternância de gênero
A resolução 23.746 estabelece que as listas tríplices para cargos da classe dos juristas nos TREs devem contemplar, sempre que possível, homens e mulheres. O objetivo é ampliar a participação feminina e reforçar critérios de paridade de gênero e representatividade étnico-racial.
Ao proclamar o resultado, Cármen Lúcia reiterou a recomendação para que os tribunais regionais incluam mulheres nas listas futuras. “Não é uma retificação. É apenas adequação para dar clareza e certeza aos Tribunais Regionais Eleitorais”, explicou.
