– O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de quatro mato-grossenses condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As decisões, publicadas nesta semana, beneficiou Hélio José Ribeiro e Noemy Cristaldo Leite Jansons, moradores de Cuiabá, além de Juliana Ramira Martins Silva e Alexandre Lopes Rodrigues, de Rondonópolis.
A medida foi adotada após o trânsito em julgado das ações penais e o início do cumprimento das penas, que foram convertidas para restritivas de direitos, cada uma equivalente a um ano de reclusão substituída.
Entre as obrigações impostas estão 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a órgãos públicos, a serem cumpridas com, no mínimo, 30 horas por mês, em local definido pela Vara de Execuções Penais. Os condenados também deverão frequentar, de forma presencial, um curso do Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga de 12 horas, divididas em quatro módulos.
Mesmo sem o monitoramento eletrônico, continuam proibidos de deixar a comarca de residência, portar ou registrar armas de fogo, usar redes sociais e manter passaporte válido.
Violações e ameaça de prisão
Moraes determinou que outros sete condenados apresentem justificativas, no prazo de cinco dias, por descumprimento de regras do monitoramento eletrônico, sob pena de prisão imediata.
Entre eles está Bruna Cristina Zaramella, de Rondonópolis, com violações registradas em julho deste ano. Laércio da Silva, de Tangará da Serra, contabilizou 57 violações entre 17 e 24 de julho, incluindo o rompimento da cinta da tornozeleira.
Anilton da Silva Santos, morador de Nova Nazaré, apresentou 59 violações no período de 17 a 23 de julho, enquanto Francismar Vieira Bezerra da Cruz, de Cuiabá, teve 12 ocorrências no mesmo mês.
Também figuram na lista Dalvina Severino de Queiroz, de Barra do Garças, com violações nos dias 23 e 28 de julho; Vanessa Mayara Lopes da Silva, de Rondonópolis, com duas ocorrências; e Josival Ferreira de Resende, também de Rondonópolis, que teve quatro violações registradas.
Fonte: odocumento
