O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na sessão desta quarta-feira (13/08) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), três requerimentos dirigidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT) e à concessionária Energisa Mato Grosso, com cópia ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS). As proposições tratam das negativas da concessionária a pedidos de conexão de projetos de minigeração distribuída — as chamadas miniusinas solares — no estado.
Nos documentos, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre as medidas de fiscalização, acompanhamento e auditoria técnica que estão sendo adotadas para avaliar as justificativas apresentadas pela Energisa. Também requer relatórios auditáveis com dados sobre capacidade instalada, gargalos no sistema elétrico, demanda reprimida e previsão de obras estruturantes, incluindo prazos, metas, fontes de financiamento e andamento de cada projeto.
Faissal também exige esclarecimentos sobre eventuais conflitos de interesse, já que a Energisa, por meio de subsidiárias como a Reenergisa, atua simultaneamente no mercado de geração e de comercialização de energia solar. Ele cobra mecanismos que garantam tratamento isonômico aos empreendedores e impeçam práticas potencialmente consideradas como abuso de posição dominante, conforme estabelece a Lei de Defesa da Concorrência.
Segundo o deputado, a situação compromete tanto investidores quanto consumidores que apostam na energia limpa e descentralizada:
“A Energisa tem indeferido sistematicamente os pedidos de conexão de miniusinas fotovoltaicas sob o pretexto de fluxo reverso — argumento que considero tecnicamente inconsistente e destituído de comprovação. Estudos, inclusive de um professor da UFMT, demonstram que os apagões em Chapada dos Guimarães não foram provocados por fluxo reverso, mas por falhas na infraestrutura da própria concessionária. Ainda assim, a empresa mantém a negativa aos projetos enquanto comercializa energia solar por meio de sua subsidiária. Essa prática é inaceitável.”
Fonte: gazetamt
