Tenente-coronel da PM é “condenado” por exigir sexo para não prejudicar soldado

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, acolheu as recomendações da procuradoria contra o tenente-coronel da Polícia Militar J.O.M. O agente é acusado de exigir sexo para não prejudicar uma soldado. A recomendação do Conselho de Justificação, aceita por Pivetta, é pela prisão, por 15 dias, do tenente-coronel. O governador em exercício também determinou remessa dos autos para o Tribunal de Justiça para prosseguimento do julgamento.

“O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, diante do Conselho de Justificação nomeado pelo Ato Governamental nº 27.351/2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27329, de 23 de agosto de 2018, em desfavor do Tenente Coronel da PM J.O.M., RESOLVE: 1. ACOLHER as recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado no Parecer nº 591/SGACI/2021; RATIFICAR a conclusão do Conselho de Justificação que entendeu à unanimidade, que o Tenente Coronel da PM J.O.M. é culpado das condutas tipificadas no artigo 2º, inciso I, alíneas, ‘b’ e ‘c’ da Lei nº 3.993/78, com a sugestão da aplicação de pena de prisão de 15 (quinze) dias” cita trecho do ato publicado na Imprensa Oficial de Mato Grosso.

O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá ofereceu denúncia contra o militar pela prática de concussão. Ele é acusado de, supostamente, ter exigido vantagem indevida de jovens PMs, e as teria pressionado para a prática de relações sexuais na época em que estava à frente do 10º Comando Regional de Vila Rica. O ato seria uma condicionante para não prejudicá-la em processo de Sindicância, no qual era a autoridade delegante.

Foram anexadas ao processo mensagens enviadas pelo acusado às vítimas via WhatsApp. Em uma delas, por exemplo, o denunciado diz: “tudo estava desenhado para você ir presa, ser mandada embora, perder sua estabilidade financeira, essa vida que você tem. Eu entrei na sua vida quer você queria quer não. Quero você”.

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