A encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto que pode elevar os gastos públicos em até R$ 169 milhões até 2027. A proposta altera a estrutura interna, cria um novo órgão colegiado, reajusta salários e abre 140 vagas por concurso.
O texto prevê aumento de 12% para a defensora pública-geral, mais 6% de reposição inflacionária, levando o salário a mais de R$ 34 mil. Os demais defensores receberiam entre 87% e 99% desse valor, com gratificação de até 15% para atuação em locais de difícil provimento.
O Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, de caráter consultivo e estratégico, coordenará o diálogo com a sociedade civil e apoiará ações judiciais complexas, como as que pediram ao mudanças em editais de câmeras corporais na Polícia Militar e a suspensão do sistema de monitoramento Smart Sampa no Carnaval.
Hoje, núcleos especializados podem propor ações contra outros Poderes; com a mudança, será obrigatória a comunicação ao grupo, sem poder de veto.
Entidades consultadas pelo jornal Folha de S.Paulo apontam riscos. Luciana Zafallon, da Justa, teme que os aumentos desestimulem ações contra Executivo e Legislativo e critica a “lógica de equiparação” com outras carreiras do Judiciário.
A Conectas vê ameaça à participação democrática. Já o defensor Marcelo Novais defende as mudanças, afirmando que o modelo atual está “esgotado” e que os reajustes corrigem desigualdades salariais no sistema de Justiça.
Segundo a Defensoria, unificar reestruturação e benefícios em um único projeto facilita a tramitação. O tema foi debatido em audiência pública no dia 5, com cerca de 70 participantes, mas sem representantes da instituição.
Fonte: revistaoeste
