O advogado especialista em André Marsiglia avaliou que propostas para endurecer regras das redes sociais, mesmo quando motivadas por causas legítimas como o combate à erotização infantil, podem acabar servindo para perseguição política.
Segundo ele, o problema não está no mérito de punir comportamentos ilícitos, mas no risco de que novas leis sejam interpretadas de forma ampla pelo Judiciário, especialmente pelo , para atingir adversários políticos — em especial, figuras associadas à direita.
Marsiglia ressaltou que não questiona as intenções de influenciadores como Felca, que tem denunciado casos de erotização infantil, nem de parlamentares que propõem legislações nesse sentido.
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“Não basta ter boa intenção, é preciso ter estratégia”, afirmou Marsiglia. “As redes sociais são hoje o principal veículo da direita, e estamos às vésperas das eleições do ano que vem. Esse não é o melhor momento para se endurecer redes sociais.”
O advogado lembrou que leis já existentes fora do ambiente digital também se aplicam à internet, e que as redes não são uma “terra sem lei”. Ele avalia que criar novos dispositivos pode abrir brecha para interpretações que enquadrem opiniões políticas como conteúdo ilícito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta terça-feira, 12, que o governo do presidente
O motivo da nova investida é a repercussão de denúncias feitas pelo influencer Felca de que alguns influenciadores e páginas lucram com vídeos de crianças e adolescentes e atraem a atenção de pedófilos.
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Em razão disso, Costa afirmou que o governo vai insistir na regulação das redes e na criação de regras para a internet, além daquelas já existentes de 2014, com o .
“O governo brasileiro e o presidente Lula são favoráveis à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais, que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física às vezes, de criança, de adolescente, de mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e de plataformas”, disse Costa em entrevista à rádio Alvorada FM.
Fonte: revistaoeste
