O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. A medida passa a valer a partir de maio de 2025.
O projeto foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados em junho e recebeu a aprovação do Senado na última quinta-feira (7). O PL 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substituiu a medida provisória 1.294/2025 editada pelo Executivo. O relator no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo.
Projeto em análise amplia isenção para até R$ 5 mil
Em tramitação na Câmara, aguarda votação um novo projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, aprovada em Comissão Especial, também prevê uma redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Caso aprovado no plenário, seguirá para análise do Senado.
Fonte: cenariomt