Essa informação foi revelada no relatório da Polícia Civil, que indiciou João e outras 10 pessoas por participação no esquema que teria desviado cerca de R$ 21 milhões da Conta Única do TJ.
Segundo as investigações, João Gustavo teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Os processos, ainda conforme as investigações, eram patrocinados pelo escritório França & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.
Conforme consta no documento, a análise identificou 743 mensagens de bate-papo, incluindo WhatsApp. O aspecto mais relevante, diz o delegado, foi a descoberta de 12 conversas com status “excluídas” e 152 conversas com status “desconhecido”, sugerindo possível “ocultação intencional de evidências”.
“Destaca-se que foram identificadas 28 conversas entre João Gustavo e sua esposa Flávia Volpato, sendo a última registrada em 29 de julho de 2025, todas com conteúdo inacessível, provavelmente excluídas deliberadamente. A esposa dele não foi indiciada por falta de provas.
O relatório ainda destaca que “atividade significativa” no aparelho de João no dia da investigação, com acesso ao WhatsApp às 5h22 e uso da câmera entre 5h34 e 5h34 (minutos antes da deflagração da ação policial), “sugerindo possível captura de evidências ou documentos nesta data”.
Ainda de acordo com o delegado, o celular de João Volpato continha documentos significativos para a investigação, incluindo o próprio boletim de ocorrência relacionado ao caso em questão.
Também foram encontrados contratos de confissão de dívida no valor de R$ 1.350.000,00 e um requerimento de protesto no valor de R$ 2.281.639,60, além de múltiplos cheques e documentos de correção monetária.
Ele afirma que a análise do aparelho revela um padrão consistente com tentativa de ocultação de evidências digitais, evidenciado pela exclusão sistemática de conversas, “particularmente aquelas com a esposa do investigado”.
Além disso, destaca que a presença de documentos financeiros no dispositivo, combinada com a atividade recente de aplicativos, sugere que o aparelho pode ter sido utilizado para documentar ou comunicar aspectos relevantes da investigação em curso.
O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, concluiu o inquérito da Operação Sepulcro e indiciou 11 pessoas por organização criminosa, estelionato e outros crimes.
O relatório com os nomes dos indiciados foi encaminhado ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá aceitar ou rejeitar a denúncia.
A Polícia Civil indiciou 11 pessoas por envolvimento no esquema, incluindo João Gustavo Ricci Volpato, apontado como o principal articulador, seu irmão Augusto Frederico Ricci Volpato e a mãe deles, Luiza Rios Volpato.
Completam a lista o servidor do Tribunal de Justiça, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Denise Alonso, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e Régis Poderoso de Souza.
Na conclusão, o delegado diz que a sofisticação do esquema, aliada à participação de servidores públicos do próprio Tribunal de Justiça e à utilização sistemática de advogados para simular a defesa das vítimas, sugere que o grupo criminoso operava com elevado grau de certeza quanto à impunidade, o que certamente contribuiu para a multiplicação das fraudes ao longo dos anos.
Outras seis pessoas escaparam do indiciamento, segundo o delegado, porque não há, no presente momento, elementos probatórios suficientes para proceder ao indiciamento formal nos autos deste inquérito policial.
Ele afirma que a análise do conjunto de provas demonstra que, embora existam indícios de possível participação desses investigados no esquema criminoso, as evidências atualmente disponíveis não alcançam o grau de certeza necessário para a imputação formal de responsabilidade criminal.
Foram inocentadas: Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
Segundo as investigações, o grupo criminoso ajuizou ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes falsificados.
Com isso, um servidor do Judiciário, também alvo da operação, transferia o valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, permitindo o resgate por meio de alvará.
Os levantamentos iniciais apontam que 17 processos protocolados entre 2018 e 2022 teriam sido usados pelo esquema. Desde 2023, com a mudança na metodologia de transferência de valores entre processos, não foram identificadas novas fraudes com o mesmo modus operandi.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de todos os envolvidos. Em sua decisão que concedeu habeas corpus e libertou primeiramente João Ricci Volpato, o ministro destacou que os supostos delitos de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam sido consumados até março de 2023 – e não além disso.
Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus a João com base na ausência do requisito de contemporaneidade entre os crimes alegados e a decretação da prisão. Com isso, estendeu o habeas aos demais envolvidos, fixando medidas cautelares.
Fonte: Olhar Direto
