Projeto de Lei no STF: proposta sobre foro privilegiado causa polêmica com ministro indignado

Via @portalg1 | Integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar um pacote político que incluía perdão político aos condenados do 8 de Janeiro e mudança no foro privilegiado. O chamado “pacote da paz” previa que processos de autoridades, incluindo os de Bolsonaro, deixassem de começar diretamente no Supremo, passando antes por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e depois pelo STJ, só chegando ao STF ao final do percurso.

A demanda foi levada à Corte pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Nos bastidores, eles repetem que a ideia é tirar casos envolvendo parlamentares das mãos do STF, em julgamentos futuros, e deslocar para instâncias inferiores.

A conversa, segundo o blog apurou, foi ruim.

“Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro”, reagiu um ministro a interlocutores.

Mesmo diante da reação negativa, as lideranças do PL afirmaram que não vão recuar da proposta — e, segundo apuração do blog, deixaram isso claro à Corte.

Hoje, o foro privilegiado garante que crimes cometidos por autoridades — como presidente, parlamentares e ministros do STF — no exercício do mandato sejam julgados diretamente por tribunais superiores. Pelo entendimento mais recente do Supremo, se o crime estiver ligado à função, o processo permanece no STF mesmo após o fim do mandato. Para aliados de Bolsonaro, mudar o foro abriria caminho para que ações comecem em instâncias inferiores, em um trajeto mais longo até a Corte.

A ofensiva do PL acontece após a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está proibido de receber visitas e teve celulares recolhidos.

A decisão foi tomada após mais um episódio de descumprimento de medidas cautelares: no domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do pai em meio a manifestações, interpretado pelo Supremo como uma instigação contra a Corte.

Em entrevista ao Estúdio i, Flávio Bolsonaro assumiu ter publicado o vídeo e defendeu que o Congresso aprove uma anistia aos condenados do 8 de Janeiro como “gesto prático” para sinalizar à Casa Branca e tentar reduzir as sanções do tarifaço de Donald Trump.

Enquanto isso, o Congresso volta do recesso sob pressão dos aliados de Bolsonaro, que obstruem votações e cobram a inclusão do projeto de anistia na pauta. Presidentes da Câmara e do Senado foram questionados pelo blog, mas ainda não se manifestaram.

Por Andréia Sadi
Fonte: @portalg1