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Da Redação
Uma nova lei entrou em vigor na capital mato-grossense alterando as regras de atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de serviços. A Lei nº 7.309/2025, sancionada pelo prefeito Abílio Brunini, expande a lista de cidadãos que agora têm direito à prioridade em filas e guichês.
A legislação, proposta pelo vereador Rafael Ranalli e aprovada pela Câmara Municipal, atualiza uma lei de 2013 e agora inclui formalmente pessoas obesas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue no rol de beneficiados.
Grupos já contemplados, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, crianças de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), continuam com o direito assegurado.
Um dos pontos de destaque da nova lei é a inclusão de acompanhantes e atendentes pessoais. A partir de agora, esses indivíduos também deverão ser atendidos ao lado da pessoa assistida, garantindo a efetividade da prioridade.
Estabelecimentos comerciais e de serviços em Cuiabá são obrigados a atualizar sua sinalização, exibindo placas visíveis e de fácil leitura que informem a lista completa e atualizada dos grupos com direito ao atendimento preferencial.
Segundo o vereador Rafael Ranalli, a medida é uma resposta a demandas sociais e busca corrigir uma lacuna no reconhecimento de certas condições e contribuições.
“A obesidade, por exemplo, é uma condição de saúde que exige respeito e inclusão. Já os doadores de sangue são essenciais para salvar vidas e merecem essa atenção do poder público”, afirmou o parlamentar.
A Prefeitura de Cuiabá informa que a nova legislação deve ser cumprida por todos os estabelecimentos imediatamente. O descumprimento da norma pode resultar em penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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Fonte: unicanews
