O crescimento do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas práticas autoritárias no Brasil têm chamado atenção internacional. Diante das ofensivas recentes de Donald Trump contra o governo brasileiro, muitos cidadãos dos EUA questionaram o porquê de seu presidente comprar briga com a Suprema Corte de outro país.
Um artigo publicado no jornal norte-americano nesta segunda-feira, 8, esclarece a dúvida. “As críticas de Trump ao Supremo [Tribunal] brasileiro são, em grande parte, corretas”, escreve Felipe Jafet, estudante de ciência política e história na Universidade de Stanford e pesquisador associado na Hoover Institution.
Depois de afastar a ideia de que as medidas de Trump seriam apenas “birra mesquinha” pelo banimento do Rumble ou raiva diante da possibilidade de Jair Bolsonaro — o “Trump dos trópicos” — ser preso, Jafet afirma que o republicano tem razão ao afirmar que o STF “minou o Estado de Direito e a própria Constituição que jurou proteger”.
“Nos últimos anos, o STF tornou-se a instituição mais poderosa do país. Investiga, acusa, censura e legisla. Hoje, atua como juiz, júri e executor”, escreveu. Jafet, que é brasileiro, diz que, apesar de não ser evidente a quem é estrangeiro, a aparente concentração de poder da Corte “carrega todas as marcas do legado patrimonialista de 500 anos do Brasil”.
Esse padrão histórico é sustentado por uma elite dominante desde o período colonial, com raízes em privilégios hereditários e controle sobre as decisões políticas e judiciais. Segundo o pesquisador, o patrimonialismo foi mantido mesmo depois da independência, em 1822.
Depois do grito do Ipiranga, aliados do imperador continuaram a controlar o Judiciário e o Legislativo e minar a liberdade de imprensa. “A primeira lei contra a imprensa foi aprovada em 1830, punindo publicações que violassem os ‘bons costumes’ com pena de prisão”, escreve Jafet. “Esse padrão vago deu aos ‘amigos do imperador’ a liberdade de, nas palavras do romancista José de Alencar, ‘fabricar a opinião pública no Brasil’.”
Já na República, a alternância entre as elites do café e do leite preservou a censura e instituiu crimes de imprensa no Código Penal de 1923, ao responsabilizar pessoalmente os editores de veículos de imprensa.
No século XX, tanto o regime de Getúlio Vargas quanto a ditadura militar reforçaram o poder centralizado e a censura, ao banir veículos de comunicação e criminalizar opiniões contrárias ao governo. O artigo ressalta que, mesmo com a redemocratização, traços desse sistema permanecem vivos na atuação do STF e na forma como lida com temas sensíveis.
“O Brasil já não é mais um governo de leis, mas de homens e mulheres de toga”, diz o pesquisador.
“Embora os regimes tenham mudado, o patrimonialismo perdurou — e hoje não é diferente”, afirma Jafet. Ele explica aos norte-americanos que, em 2019, o STF ampliou sua influência ao permitir que Alexandre de Moraes conduzisse o chamado Inquérito das Fake News.
“Cidadãos foram presos, jornalistas silenciados, e a Polícia Federal passou a responder diretamente ao Supremo”, descreve o artigo. “Sem data de encerramento, o inquérito permitiu a Moraes julgar indefinidamente, unilateralmente e de forma suprema — sem possibilidade de recurso.”
O pesquisador também aponta que o STF assumiu funções legislativas, como a criminalização da homofobia, há seis anos, e a definição de regras para redes sociais e terras indígenas.
“Mas o patrimonialismo só ficou plenamente evidente quando a Corte passou a controlar a opinião pública”, diz o texto. , o X foi temporariamente bloqueado e o STF pôs em prática a intenção de responsabilizar plataformas abertas pelo conteúdo de terceiros.
Os ministros do STF, com mandatos até 75 anos, desfrutam de cargos vitalícios e pouca prestação de contas. Jafet questiona esse cenário, argumentando que a fragmentação do Congresso e a dificuldade de negociação entre partidos resultaram na transferência de temas espinhosos ao Supremo, que passou a decidir questões de impacto político, não apenas jurídico.
A Constituição tornou-se instrumento do STF para a validação de “ideias corretas” e deixou de lado o que está estabelecido na Lei. “Em meio a isso tudo, o Congresso e o Executivo permaneceram inertes”, destaca Jafet no artigo ao The Hill.
O Alexandre de Moraes de 2024 mandaria prender o Alexandre de Moraes de 2017 pic.twitter.com/VBMfZ9qOUF
— O Corvo (@0C0RV0) April 10, 2024
Jafet, que critica o surgimento de uma alegada “ameaça do extremismo de direita”, admite que o pretexto de “defesa da democracia” do STF resultou em censura. A Corte baniu veículos de mídia de direita e suspendeu plataformas que criticavam o próprio tribunal.
“Sem resistência, com jurisdição ilimitada e uma sensação inflada de ameaça existencial, a ambição saiu do controle”, conclui o pesquisador. “No fim, não havia mais ninguém para vigiar os vigilantes.”
“Agora, esse guardião todo-poderoso, censor e de longa permanência é o novo patrono do Brasil. Não reage a abusos de poder — ele os encarna. Não defende a liberdade de expressão — a viola. Não promove transições de poder — é antitético a elas.”
Fonte: revistaoeste
