A partir desta sexta-feira (1º), pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser atendidos gratuitamente por planos de saúde privados. A medida foi oficializada por meio de uma portaria apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que permite que operadoras convertam dívidas com o SUS em prestação de serviços à população.
A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, além de reduzir o tempo de espera por esses atendimentos. Nesta primeira fase, a expectativa é que cerca de R$ 750 milhões em dívidas sejam trocadas por serviços médicos.
Na prática, a proposta transforma valores de ressarcimento devidos pelas operadoras em procedimentos realizados na rede privada, sem custo para os pacientes da rede pública. Antes, essas dívidas eram destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas agora serão revertidas diretamente em atendimentos.
O programa contempla seis áreas prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A escolha leva em consideração a maior demanda por serviços especializados nessas especialidades.
Os planos de saúde interessados deverão aderir voluntariamente ao edital conjunto publicado pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para participar, é necessário comprovar estrutura técnica e operacional suficiente, além de apresentar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, as operadoras que aderirem ao programa deverão realizar pelo menos 100 mil atendimentos por mês. Em casos excepcionais, esse número poderá ser reduzido para 50 mil atendimentos mensais, especialmente para planos de menor porte atuando em regiões com alta demanda.
Os atendimentos realizados serão convertidos em Certificados de Obrigação de Ressarcimento (COR), que servirão para abater as dívidas das operadoras com o SUS.
A ANS reforçou que o programa será acompanhado por mecanismos rigorosos de fiscalização, controle e monitoramento. As sanções previstas, como multas e penalidades, continuam válidas em caso de descumprimento das normas.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento”, afirmou Carla Soares, diretora-presidente da ANS.
Fonte: cenariomt
