Em decisão extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) endureceu os critérios para que instituições financeiras possam integrar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida, válida a partir de 1º de junho de 2026, busca conter práticas arriscadas no setor financeiro, especialmente após os desdobramentos da compra do Banco Master pelo BRB, alvo de investigações do Ministério Público.
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras, com um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A iniciativa visa resguardar investidores diante de falências ou liquidações bancárias.
As novas regras obrigam instituições altamente alavancadas a aplicar parte de seus recursos excedentes em títulos públicos federais, considerados de baixo risco. Essa exigência recai sobre bancos com valor de referência acima de dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado.
De acordo com o CMN, a intenção é evitar captações agressivas que prometem retornos elevados em produtos como CDBs e títulos privados, muitas vezes sem lastro financeiro sólido. O Banco Master, por exemplo, oferecia rendimentos acima da média utilizando ativos problemáticos, como precatórios, pressionando o uso do FGC como garantia de pagamento.
Outra alteração aprovada envolve o modelo de contribuição das instituições ao fundo. O multiplicador da contribuição adicional subiu de 0,01% para 0,02%, e o critério de exigência da taxa extra passou a considerar instituições cujo saldo elegível ao FGC represente 60% das captações, em vez dos 75% anteriores.
Segundo o Banco Central, a revisão das normas tem como objetivo reduzir o risco moral sem afetar o crescimento das instituições ou a concorrência. A expansão de captação continuará permitida, desde que acompanhada do fortalecimento patrimonial ou da diversificação dos instrumentos financeiros utilizados.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Fonte: cenariomt
