O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá R$ 12,929 bilhões do lucro obtido em 2024 para cerca de 134 milhões de trabalhadores. Esse valor corresponde a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões apurado no ano passado.
O Conselho Curador do FGTS aprovou o balanço anual na última quinta-feira (24), em Brasília, antecipando a tradicional votação de agosto para julho. Apesar do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o fundo apresentou um resultado inferior neste ano, com quase R$ 10 bilhões a menos.
A rentabilidade do FGTS em 2024 foi fixada em 6,05%, valor que supera a inflação oficial de 4,83% registrada em 2023. Nos anos anteriores, o percentual do lucro distribuído aos cotistas variou entre 65% e 99%, sendo que em 2023 e 2022 foi de 99%.
A redução no lucro de 2024 está ligada à ausência do ganho extraordinário de R$ 6,6 bilhões, obtido em 2023, pela reestruturação do fundo que financia a recuperação do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além disso, as enchentes no Rio Grande do Sul aumentaram os saques no ano passado, contribuindo para a queda nos resultados.
Em 2024, a arrecadação do FGTS alcançou R$ 192 bilhões, crescimento de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões de 2023, resultado da melhora no mercado de trabalho, com queda no desemprego e maior formalização.
Contudo, os saques também cresceram 15%, somando R$ 163,3 bilhões, influenciados pelas inundações no Rio Grande do Sul, conforme informou a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo.
Distribuição e crédito aos trabalhadores
Como um trabalhador pode ter múltiplas contas no FGTS, os R$ 12,929 bilhões serão divididos entre 235 milhões de contas. O crédito será proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior.
A Caixa tem até 31 de agosto para efetuar o crédito do lucro aos cotistas. Por lei, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), e a distribuição dos lucros, vigente desde 2017, melhora essa rentabilidade.
O rendimento total, somado ao crédito do lucro, é incorporado ao saldo das contas, mas só pode ser sacado conforme regras específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.
Atualização pelo IPCA
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve garantir correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção, porém, não é retroativa e vale a partir da decisão do tribunal.
Se a soma do rendimento tradicional e do lucro não alcançar o IPCA, o Conselho Curador deve estabelecer uma compensação para assegurar a correção mínima.
Consulta ao saldo
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo disponível para Android e iOS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. O banco também envia extratos em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado.
Quem mudou de endereço deve informar a Caixa para garantir o recebimento do extrato.
Fonte: cenariomt
