O Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso (BPMTran) fiscalizou 1.308 veículos e prendeu 13 pessoas em flagrante, durante a Operação República, deflagrada entre os dias 11 e 15 de novembro. Durante o feriado prolongado, foram registrados, ao todo, 876 Autos de Infração de Trânsito (AIT).
No período, os policiais militares aplicaram 297 testes de etilômetro, que resultaram na prisão de sete condutores pelo crime de alcoolemia. Além disso, 17 motoristas foram autuados pela infração de alcoolemia e outros seis autuados por se recusarem a realizar o teste de etilômetro e estarem em visível estado de embriaguez.
Ainda, entre as principais aplicações de AIT, 251 foram por falta de uso de cinto de segurança (Art. 167); 84 por situação irregular com a carteira de habilitação (Art. 162-I); 77 pelo uso de celular ao volante (Art. 252); 71 por ultrapassagens em locais proibidos (Art. 191 e 293-V); e 30 pelo transporte irregular de crianças (Art. 168).
Ao longo da operação, o policiamento foi realizado com 67 pontos de barreiras e bloqueios, e 108 pontos demonstrativos do BPMTran, nas rodovias Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga a Capital à Chapada dos Guimarães; Helder Cândia (MT-010/Estrada da Guia); Palmiro Paes de Barros (MT-040), que liga Cuiabá ao município de Santo Antônio do Leverger); e ainda na rodovia MT-130, no entroncamento entre as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis.
Entre as medidas restritivas aplicadas estão 14 remoções de veículos, 12 recolhimentos de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e sete recolhimentos de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).
Além das prisões por alcoolemia, os policiais militares do Batalhão de Trânsito também realizaram prisões em ocorrências de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, entre outros.
A equipe do Batalhão de Trânsito também registrou seis acidentes, sendo quatro deles com vítimas, que sofreram apenas ferimentos, e outros dois onde os veículos envolvidos apenas sofreram danos materiais.
Fonte: GOV MT
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16.11), em segunda votação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O texto, que traz as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo exercício, teve 13 emendas aprovadas que vão passar pela sanção do Governo do Estado.
Dentre as emendas, estão as alterações sugeridas pelos parlamentares em relação ao anexo de metas e prioridades do Executivo. Uma delas é inclusão de novas ações na área de agricultura familiar, além de ações voltadas à qualificação profissional.
A LDO é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Secretaria de Fazenda. Nela, são estabelecidos os parâmetros necessários para a alocação e execução dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são elencados as ações e programas que terão prioridade na execução do orçamento.
Para 2023, está estimado um orçamento de R$ 30,815 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em discussão na Assembleia Legislativa.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a LDO foi elaborada considerando o atual cenário fiscal, mostrando com clareza como as contas públicas do Estado deverão ser norteadas e executadas. “A LDO é uma peça fundamental, que permite dar transparência ao processo de distribuição do orçamento e que aponta as ações que deverão merecer especial atenção na LOA”.
Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e vai manter o mesmo volume de investimentos. Das ações de prioridade do Executivo, estão 21 que garantem recursos para áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico.
“A priorização desses investimentos permite que toda a população seja beneficiada com os recursos públicos que são arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a população”, afirma Ricardo Capistrano.
No âmbito fiscal, a Lei Diretrizes Orçamentária traz uma proposta de estratégia a médio prazo, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação. Esse tem sido um trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, que adotou medidas importantes e necessárias de política fiscal, que permitiram atender efetivamente às demandas da sociedade.
O PLDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes e, em seguida, para publicação em Diário Oficial.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu, na semana passada, uma reunião entre representantes de instituições públicas, ambientais e da comunidade local, para propor ações sustentáveis, efetivas e de estruturação do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, localizado no município de Nobres (100.87km de Cuiabá).
Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Nobre, William Ogama, a ação foi importante para o processo de reativação do Conselho do Parque. “Notamos um grande avanço nas liberações e engajamento dos representantes em todas as áreas. Isso é de grande valia”.
A superintendente de Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, destacou que a proposta é desenvolver ações ambientais no Parque e implementar o seu uso sustentável, mantendo e conservando seu ecossistema, além de pesar no potencial turístico da região.
“Enquanto responsáveis pela gestão das unidades de conservação, também percebemos o engajamento dos representantes do parque, que tem pela frente o grande desafio de superar as questões de regularização fundiária”.
Durante a reunião, também se debateu o processo de criação de uma logomarca para o parque, utilizando ideias de membros do conselho do parque e da comunidade escolar da Vila Roda D’Água, localizada no município.
* Supervisão de texto de Renata Prata
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
