VIRAM? 😳 O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social e Falências, recebeu notícia de fato apresentada pelo vice-presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF-PA) Reginaldo Souza, denunciando possíveis irregularidades cometidas pelo presidente da entidade. Entre os fatos narrados estão o uso indevido de sua assinatura em edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária (AGO), ocorrida em 30 de junho de 2025, além de contratações feitas com empresas ligadas à esposa do presidente da FPF-PA.
Segundo os documentos entregues ao MP-PA, o vice-presidente Reginaldo Souza afirma que não autorizou a inserção de sua assinatura no edital de convocação da AGO, que constava como assinado por ele no período em que exercia interinamente a presidência. Também foram destacados o envio de procurações redigidas pela própria FPF-PA aos filiados, irregularidades nas datas dos documentos contábeis de 2024, contratações com a cervejaria e o escritório da esposa do presidente e acúmulo indevido de cargos na FPF-PA e na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As medidas visam a apuração de eventuais ilícitos civis e penais e a responsabilização administrativa junto à entidade.
Entenda o caso
A Assembleia Geral Ordinária da FPF-PA, realizada no dia 30 de junho de 2025, foi convocada por edital supostamente assinado pelo vice-presidente em exercício. Contudo, o mesmo declarou expressamente ao MP-PA que jamais autorizou o uso de sua assinatura para tal finalidade. Segundo ele, apenas assinou uma circular no dia 24 de junho, desmarcando a AGO anterior.
A situação se agravou quando o presidente da FPF-PA, conforme os documentos, teria instruído sua equipe a redigir e encaminhar procurações eletrônicas via WhatsApp e e-mail para diversos clubes e ligas filiadas, permitindo que representantes indiretamente aprovassem as contas da entidade. Algumas dessas procurações teriam sido enviadas sem autenticação em cartório, contrariando normas do estatuto da própria Federação.
No âmbito financeiro, a prestação de contas de 2024 também foi alvo de contestação. O parecer do Conselho Fiscal tem data anterior à assinatura do relatório de auditoria independente e do balanço patrimonial, o que indica, segundo o denunciante, uma possível “montagem de datas” para encobrir irregularidades na aprovação das contas.
Fundamentos da representação
A representação aponta possível violação ao artigo 151 do Estatuto da CBF, que veda o exercício cumulativo de cargos na CBF e em federações estaduais por mais de 180 dias. O presidente da FPF-PA exerce simultaneamente a vice-presidência da CBF, o que, conforme alegado, configura incompatibilidade legal.
Outro ponto sensível é a contratação do escritório de advocacia e da cervejaria vinculados à esposa do presidente. Mesmo havendo assessoria jurídica interna na FPF-PA, a entidade contratou, desde 2023, o escritório Silveira & Brito, cuja sociedade seria integrada pela cônjuge do dirigente. A cervejaria da mesma também teria fornecido barris de chopp para eventos oficiais da Federação.
Ambos os contratos estariam em desconformidade com o artigo 67, III da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e artigo 18-C, III da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que proíbem contratações com empresas de parentes próximos dos dirigentes, salvo em casos de doações ou patrocínios, o que não se aplica às situações narradas.
O material também destaca que a ausência de publicação das atas, pareceres e balanços anteriores a 2024 em site oficial da FPF-PA ou em registros cartorários indica falta de transparência sistemática na gestão.
Considerações finais
O MP-PA recebeu os documentos e abriu a Notícia de Fato nº 01.2025.00020071-1 para apuração das denúncias. As providências incluem pedido à FPF-PA para entrega do edital original da AGO de 30 de junho, lista de presença e procurações utilizadas na votação. Também serão investigadas as supostas fraudes documentais e contratações indevidas.
A repercussão do caso já alcança o meio esportivo e imprensa local. Matéria publicada pelo site Tudo É Tudinho evidencia o racha institucional e a gravidade dos fatos narrados. Os desdobramentos dependem agora da apuração das autoridades e da resposta formal da FPF-PA e de seu dirigente.
O caso evidencia tensões internas crescentes na entidade e levanta questionamentos sobre a governança no futebol paraense e os limites da atuação administrativa de seus dirigentes.
