– O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso do ex-agente de tributos Alfredo Menezes de Mattos Junior, que tentava incluir uma perícia técnico-contábil na ação por improbidade administrativa que responde no âmbito da Operação Zaqueus.
A decisão foi assinada pelo desembargador Jones Gattass Dias e publicada nesta quarta-feira (16).
No recurso, Alfredo alegou que a perícia seria essencial para comprovar a regularidade de seus atos como servidor da Secretaria de Fazenda, além da licitude de valores negociados com o advogado Themystocles Figueiredo. Ele também sustentou que a negativa de prova representava cerceamento de defesa.
No entanto, o desembargador entendeu que a negativa da Justiça de primeira instância foi devidamente fundamentada. O juiz considerou que o pedido era genérico e sem delimitação clara dos pontos técnicos a serem apurados.
“A instrução está garantida com a autorização da prova testemunhal e a marcação da audiência, o que afasta qualquer prejuízo à defesa”, afirmou Gattass. Ele também negou o pedido de efeito suspensivo ao agravo, por não enxergar risco de dano irreparável.
A Operação
Deflagrada pela Polícia Civil em 2017, a Operação Zaqueus apurou um esquema que teria resultado na redução indevida de uma dívida da empresa Caramuru Alimentos com o Estado, de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil. Em troca, servidores públicos teriam recebido R$ 1,8 milhão em propina.
Além de Alfredo Menezes, também são réus na ação os ex-agentes de tributos André Fantoni e Farley Coelho Moutinho; os representantes da empresa Alberto de Souza Junior e Walter Souza Júnior; e o advogado Themystocles Figueiredo.
As investigações começaram após o próprio advogado Themystocles procurar a polícia para negociar uma delação premiada, temendo ser envolvido no caso após outra denúncia relacionada à empresa vir à tona durante a campanha eleitoral de 2016.
O Ministério Público aponta André Fantoni como líder do esquema. Os três ex-agentes respondem ainda a uma ação penal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.
Eles foram demitidos do serviço público. Farley chegou a ser reintegrado, mas foi exonerado novamente.
Fonte: odocumento
