O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos, representa um divisor de águas na proteção da infância brasileira. Criado em 1990, o ECA nasceu com o propósito de garantir direitos e combater violações como o trabalho infantil. A história de Marcos Cabral de Oliveira, 50 anos, ex-catador do lixão da Vila Estrutural em Brasília, ilustra como a legislação impactou vidas reais.
Marcos, que deixou a cidade baiana de Caetité ainda criança em busca de melhores condições na capital federal, teve a dura experiência de sobreviver entre o lixo. “Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”, afirma. Embora analfabeto, ele reconhece o papel do ECA na mudança de rumo da vida de sua família.
O filho mais velho, Marcelo, hoje com 27 anos, conseguiu trilhar um caminho diferente: estudou, ingressou no ensino superior e hoje trabalha no comércio, além de atuar como voluntário no Instituto Viver, uma ONG que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade na Vila Santa Luzia. “Aqui eu brincava e aprendi a jogar bola”, relembra Marcelo. Muitos dos seus antigos colegas não tiveram a mesma sorte.
O Instituto Viver surgiu para oferecer refeições, atividades educativas e segurança a crianças que, de outra forma, poderiam seguir os passos dos pais nos lixões. A assistente social Maxilene Duarte ressalta que o projeto foi criado justamente para romper esse ciclo. Já a psicóloga Fabiane Ferreira destaca que o trabalho vai além da criança: “Atendemos também os pais, para que compreendam que a escola é o lugar ideal para os filhos”.
Para a pesquisadora Ana Potyara, diretora da Andi Comunicação e Direitos, o ECA surgiu da pressão social por políticas públicas que tratassem crianças como sujeitos de direitos. “A Constituição de 1988 abriu esse caminho. O estatuto deu voz e vez à infância”, afirma. Ela lembra que o movimento contou com o apoio de jornalistas como Gilberto Dimenstein e Âmbar de Barros.
Atualmente, o Brasil contabiliza avanços, mas os desafios persistem. Segundo o IBGE, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda estão em situação de trabalho infantil. Desses, 586 mil enfrentam as formas mais degradantes da exploração.
O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, promove ações para reforçar o combate ao problema. Um exemplo é o Disque 100, canal de denúncias que resgatou mais de 1,2 mil crianças de situações de trabalho infantil apenas em 2024.
Entre os eventos programados, está o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, que acontece de 13 a 17 de julho em Brasília. A proposta é articular políticas públicas e ampliar a proteção à infância.
“O Estatuto é fruto de uma luta histórica da sociedade civil”, afirma Pilar Lacerda, presidente do Conanda. Para ela, a celebração dos 35 anos do ECA é também um chamado para enfrentar a pobreza estrutural, que ainda atinge de forma mais intensa crianças negras e meninas.
Exemplo disso é Ana Cristina Rodrigues, 39 anos, também ex-catadora e analfabeta, mãe de quatro filhos. Moradora de uma área precária em Brasília, Ana viu no ativismo comunitário um caminho para romper com o passado. “Fui eleita miss catadora e hoje organizo doações para quem precisa”, relata.
O desafio, segundo especialistas, é romper com a ideia de que o trabalho infantil é benéfico. “É a educação que garante o futuro”, enfatiza Ana Potyara. Além disso, há a preocupação crescente com o trabalho artístico e a exposição de crianças nas redes sociais, o que também configura violação de direitos.
O ECA continua sendo uma ferramenta essencial para a justiça social no Brasil, mas seu pleno cumprimento exige vigilância constante, políticas públicas eficazes e o engajamento da sociedade.
Fonte: cenariomt
