Única News
Da Redação
A organização não governamental Mães pela Diversidade, que reúne mães, pais e responsáveis por pessoas LGBTQIA+, emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Ranalli (PL), em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta visa proibir procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.
Para a coordenadora do Mães pela Diversidade em Mato Grosso, Anessa Pinheiro, esse tipo de iniciativa parlamentar reforça o ódio e a transfobia.
“Nós, ao contrário, somos movidas pelo amor aos nossos filhos e não podemos permanecer caladas”, afirmou.
Ela lamenta que, mesmo gerando sofrimento e incertezas, o projeto ainda encontre espaço no debate legislativo. “Isso só acontece porque ainda há muita desinformação e preconceito em torno das questões relacionadas à identidade de gênero”, acrescentou.
A carta do movimento destaca que o projeto ignora evidências científicas e os alarmantes índices de violência transfóbica enfrentados por crianças e adolescentes. Além disso, pode aumentar os riscos do uso indiscriminado de hormônios e intervenções corporais sem acompanhamento médico, com sérias consequências para a saúde.
Segundo a Associação, que atua na defesa de direitos, respeito e segurança para seus filhos, a identidade de gênero autopercebida, a intimidade, a privacidade, a saúde, a integridade física e a própria vida são direitos fundamentais de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal (art. 5º) e por tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.
O Projeto
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe procedimentos hormonais e cirurgias de transição de gênero para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 22 votos favoráveis e nenhum contrário, passando sem debates no plenário.
Se aprovada em segunda votação, a lei impedirá o uso de bloqueadores de puberdade, terapias com hormônios sexuais cruzados, e cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes na capital.
Em essência, qualquer intervenção médica destinada a alterar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente menor de idade estará vedada.
A medida impactará tanto instituições de saúde públicas e privadas quanto profissionais liberais atuantes em Cuiabá. O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas e outras punições previstas nas legislações civil, ética e penal.
Ranalli defende o projeto citando a resolução mais recente do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril deste ano, que alterou as diretrizes para terapias hormonais e cirurgias de mudança de gênero.
Ele argumenta que sua proposta visa proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, baseando-se em princípios bioéticos como a precaução e a autonomia futura do paciente.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 – GRUPO 2 – GRUPO 3
Fonte: unicanews
