O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou nesta quarta-feira (16) que aguarda um entendimento com o Governo do Estado para saber quanto é possível aumentar a isenção do salário dos servidores aposentados de Mato Grosso. Caso haja demora, ele colocará em votação a PEC 07, que prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
“Queremos saber até que ponto podemos chegar. Temos que fechar uma proposta até semana que vem. Precisamos chegar a um entendimento. A PEC sugere uma correção, praticamente igual a Nacional. Isso seria em torno de cinco salários mínimos. Mas estão dizendo que isto é inviável. Precisamos saber quanto é para chegar em um número”, pontuou Botelho.
Segundo o deputado, a intenção da Casa de Leis não é destruir tudo o que foi feito pelo governo até aqui, mas é preciso apresentar uma proposta viável para os servidores aposentados.
“Não é só demanda dos aposentados. Fizemos esse compromisso de fazer algumas correções. Temos que honrar a nossa promessa”, explicou.
A proposta foi apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias e está em tramitação na Casa de Leis. A peça prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
Eduardo Botelho adiantou, em plenário, que depois de uma conversa com o governador Mauro Mendes (União Brasil), e com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, a posição foi de que seja apresentada uma proposta para que os deputados busquem um acordo com os aposentados. “Caso não ocorra essa proposta até o final de novembro, vamos colocar a PEC em tramitação e em votação, isso está combinado e acordado e assunto encerrado”.
Fonte: esportesenoticias