De acordo com o MPF, as intervenções realizadas pela Prefeitura de Cáceres em estradas que cortam o sítio arqueológico expuseram fragmentos cerâmicos e possivelmente ossadas, causando danos ao local. O IPHAN já havia solicitado a suspensão das obras em 2021 e proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o município não cumpriu as exigências, alegando restrições financeiras.
A recomendação estabelece prazos para ações específicas: ao IPHAN cabe elaborar, em até 30 dias, um cálculo dos danos causados e, em 12 meses, implementar medidas de proteção ao sítio; Cáceres deverá suspender intervenções no local sem autorização, contratar especialistas para um projeto de resgate arqueológico em 30 dias e, em até 12 meses, adotar medidas de preservação.
Só após essas etapas, poderá realizar melhorias na estrada que serve às comunidades locais; ao Estado de Mato Grosso caberá cooperar na proteção do sítio em 12 meses e, posteriormente, auxiliar na recuperação da via de acesso.
O MPF destacou que a demora na solução do caso prejudica não apenas o patrimônio cultural, mas também os moradores da região, que enfrentam dificuldades de locomoção devido ao estado precário da estrada. Em um incidente recente, um veículo pegou fogo após avarias causadas pelos buracos na via.
Os órgãos têm 10 dias para informar se acatarão a recomendação. Caso não cumpram, o MPF poderá adotar medidas judiciais. A publicação da recomendação visa garantir transparência e pressionar pela preservação do sítio, reconhecido como bem da União e parte do patrimônio cultural brasileiro.
Fonte: Olhar Direto
