O magistrado reforçou que o tempo trabalha contra os credores, uma vez que a dívida é corrigida anualmente pela taxa Selic. “É importante criar uma solução rápida, que seja factível e atenda aos interesses da sociedade”.
Outra informação prestada pela Justiça do Trabalho na reunião foi que ainda não há data prevista para realização do leilão do prédio, avaliado atualmente em cerca de R$ 78 milhões. Ele será vendido para dar continuidade à execução trabalhista, cuja dívida gira em torno de R$ 48 milhões atulamente.
Participaram da reunião, além da presidente da Corte do Trabalho, desembargadora Adenir Carruesco, do juiz auxiliar Ediandro Martins e do juiz coordenador da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX), Angelo Cestari, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
O imóvel, atualmente penhorado, foi reavaliado no processo piloto em trâmite na Justiça do Trabalho em Mato Grosso e está apto para venda.
O juiz auxiliar Ediandro Martins explicou que o objetivo da reunião foi buscar uma solução célere, que viabilize o pagamento aos trabalhadores sem comprometer o serviço de saúde prestado à população. Ele explicou que, caso não haja quitação ou negociação entre as partes, o imóvel pode ir a leilão judicial, sendo inicialmente ofertado pelo valor de avaliação. Caso não haja lances, a legislação permite deságio cujo valor será fixado por uma decisão judicial.
A reunião foi solicitada pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que demonstrou otimismo quanto à continuidade do atendimento no local. “Saio desta reunião absolutamente convicto de que a Santa Casa continuará funcionando e prestando atendimento à população de Mato Grosso. Esse é o desejo do prefeito, do governador e de toda a sociedade”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Executivo estadual vai avaliar juridicamente a possibilidade de aquisição da área. “O governador me pediu que viesse à reunião para entender como está a situação jurídica. Temos disposição para contribuir e, com o Abílio, estamos confiantes de que as parcerias vão funcionar para melhorar a saúde em Cuiabá”.
O prefeito Abilio Brunini também reforçou que o município está disposto a assumir a gestão da unidade. “Estamos conversando com o Estado para buscar uma solução para não fechar a Santa Casa. Qualquer dos entes que fizer a aquisição do imóvel, o município está à disposição para fazer a gestão. Acreditamos que o melhor procedimento será o leilão”, afirmou.
Por se tratar de um prédio tombado como patrimônio histórico, a legislação prevê preferência de compra na seguinte ordem: União, Estado e Município. Ainda não há prazo definido para o lançamento do edital de venda, mas todas as condições e regras constarão no documento, que será publicado oportunamente.
O governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa em maio de 2019, por meio de uma requisição administrativa e a estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. O valor da locação para 2025 ainda está em fase de definição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
Fonte: leiagora
