Primeiramente, Emanuel alegou que os valores recolhidos pela CS Mobi com os estacionamentos são repassados aos cofres do município: ‘a empresa cobra o estacionamento para o município, o estacionamento rotativo é um recurso que entra para o município de Cuiabá, não é para a empresa”, alegou à imprensa, ainda antes de iniciar a sessão.
Depois, o ex-prefeito disse que é preciso pensar nos benefícios da PPP, tendo em vista que serão investidos cerca de R$ 150 milhões nas obras de reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil, na avenida Generoso Ponce, e na requalificação do centro histórico.
“Já imaginaram o que Cuiabá terá a partir de agora? Quem tem R$ 140 milhões, R$ 150 milhões pra investir? Só a iniciativa privada, o município não tem essa condição. Então, esse é um momento histórico, eu estou muito orgulhoso de mais um dos legados que deixei para Cuiabá”, disse.
Os jornalistas insistiram em saber se ele enxerga vantagem no contrato com a empresa, tendo em vista a obrigatoriedade do pagamento mensal de R$ 650 mil a ela, alvo de questionamento dos parlamentares, mesmo que o rotativo não atinja tal valor. Emanuel justificou que se trata de uma PPP e, por isso, envolve o lucro da empresa. O pagamento foi suspenso pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL).
“Por que demasiadamente oneroso?… Tudo isso foi feito com base num grande estudo técnico, com equipes econômicas estudando, com cálculos que foram feitos e nós botamos um limitador de R$ 2 milhões a partir do quinto ou sexto ano, perfeitamente com total condições do município de Cuiabá pagar. O retorno para Cuiabá será muito maior”, começou.
“Ah, mas a empresa, a parte da iniciativa privada que vai fazer a obra… É claro que ela vai ter um lucro. É um lucro estabelecido em contrato, transparente, regido pela margem Selic, até abaixo da margem Selic, que é em torno de 12% ao ano. Para vocês terem uma ideia, a Águas Cuiabá é 17% ao ano. E é natural que eles tenham os juros deles medidos nessa faixa de 12% ao ano ao longo de 30 anos”, justificou.
Quando questionado sobre atrasos nas obras de requalificação e poucas coisas de fato ‘andando’, o ex-prefeito disse que demoras são naturais em obras dessa natureza, que chamou de “colosso”.
“São 150 relógios digitais, são vários bancos, bicicletários, ampliação das calçadas, requalificação das vias, tudo isso demanda tempo. E vai ser tudo feito pela empresa, e o município tem que fiscalizar… Um desenvolvimento jamais visto na história de Cuiabá. E isso vem de uma parceria público-privada. Uma PPP não é só o privado que vai colocar o recurso não. Ela requer risco, mas tem que ter um contrato transparente com todo cuidado. Tanto o que o município vai investir, quanto que o privado vai investir para que essa obra se torne um grande legado para Cuiabá”.
Emanuel disse à imprensa que não submeteu o contrato com a CS Mobi à Câmara de Vereadores por se tratar de um contrato jurídico, sem recursos vinculados, mesmo diante do uso de fundo público para pagamento à empresa.
“É um contrato jurídico, se eu fosse fazer vinculação de receita aí eu necessitaria de aprovação do Legislativo. Eu tô fazendo um contrato jurídico, no contrato jurídico eu não estou vinculando receita. É a Fonte 500 é que vai pagar a parte condizente do município. Só isso. No meu entendimento, não (deveria passar pela Câmara) porque não há vinculação de receita”.
Fonte: leiagora
