O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o IOF representa um avanço ao definir melhor as atribuições de cada Poder. Segundo ele, essa delimitação fortalece a governabilidade e garante o respeito às leis.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por decisão liminar os efeitos de decretos da Presidência e do Congresso Nacional relacionados ao IOF. Ele também determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para 15 de julho em Brasília. Moraes destacou que, após esse encontro, avaliará se mantém a liminar.
Haddad argumentou que a medida judicial não implica aumento linear do IOF, mas corrige brechas usadas para sonegação. “Quem usava operações financeiras de forma indevida foi bloqueado”, explicou, ressaltando o objetivo regulatório da norma com impacto arrecadatório, algo natural no combate à sonegação.
No fim de maio, o governo federal editou um decreto elevando o IOF sobre crédito, seguros e câmbio, como parte de um esforço para cumprir metas fiscais. O aumento enfrentou resistência no Congresso, que derrubou o decreto em junho. Em resposta, a AGU protocolou uma ação no STF para tentar reverter a decisão, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Fonte: cenariomt
