O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou do arcabouço fiscal o ressarcimento dos descontos indevidos aplicados a aposentados do INSS. Segundo ele, a medida trata a devolução de forma semelhante a precatórios fora do teto, por se tratar de decisão judicial sem previsão orçamentária.
Em entrevista no Rio de Janeiro, após encontro com os ministros das Finanças da Rússia e da China, Haddad afirmou que o objetivo é garantir o ressarcimento imediato aos aposentados prejudicados por cobranças não autorizadas feitas por associações nos benefícios do INSS.
Haddad também se reuniu com o ministro das Finanças da França para discutir o acordo entre Mercosul e União Europeia, demonstrando otimismo em concluir as negociações até o fim do ano. Ele ainda comentou sobre o ambiente positivo para avançar na discussão sobre o aumento do IOF, destacando que há disposição para o diálogo.
O ministro elogiou o trabalho técnico do deputado Arthur Lira na relatoria da reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e disse confiar em um resultado de qualidade para o relatório final.
Fonte: cenariomt
