Max Russi apoia expulsão de empresa acusada de fraude em consignados em MT: reação enfática contra práticas ilícitas

“Votamos o PDL em primeira votação e queremos votar em segunda. Soube que na CCJR foi dado parecer contrário, mas vou votar contra. Essa empresa deu prejuízo e precisa ser expulsa de Mato Grosso. Ela não é bem-vinda no nosso estado pelo prejuízo que causou aos nossos servidores”, afirmou Max Russi. “Pelo PDL são três instituições e já temos comprovadas as fraudes e muitas denúncias de vários ilícitos”, completou.

O projeto é de coautoria de Max Russi e visa barrar a atuação da Capital Consig e suas associadas no estado. Apesar disso, o relator do parecer na CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), argumentou que a proposta perdeu o objeto após a sanção da nova legislação estadual sobre os consignados. Max, porém, discorda.

A nova lei foi sancionada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) e estabelece novas regras para operações de crédito consignado em Mato Grosso. Entre os principais pontos estão o limite de 35% da margem consignável sobre a remuneração líquida do servidor e a proibição da abertura de margem para cartões de crédito e de benefício.

A nova norma exige ainda que as empresas consignatárias tenham sede fixa no estado, sejam autorizadas pelo Banco Central e realizem ações de educação financeira. Também será criada uma Ouvidoria Especializada de Consignações para acolher e encaminhar denúncias dos servidores sobre abusos nas contratações.

Antes mesmo da sanção da lei, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) havia suspendido novas operações e descontos na folha com as empresas Capital Consig, Cartos, BemCartões, ClickBank e ABCCARD Cartões. O governo também criou uma força-tarefa para investigar as denúncias, com participação do Procon, Ministério Público, Delegacia do Consumidor (Decon), Controladoria Geral do Estado e Seplag.

Atualmente, 28 instituições são autorizadas a operar com empréstimos consignados no estado, sendo que cerca de 62 mil dos 104 mil servidores estaduais possuem contratos ativos desse tipo. A estimativa é de que a suspensão e as novas regras tragam maior transparência e segurança às operações.

Apesar da nova legislação prever suspensão de empresas que não se adequarem às normas, Max Russi defende uma medida mais drástica em casos comprovados de fraude: o banimento definitivo do mercado.