Os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário registraram alta de 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O crescimento superou a inflação oficial do período, de 4,83%, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza.
O estudo, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que as chamadas verbas indenizatórias e adicionais permitem remunerações além do teto legal de R$ 46.366,19. Esses auxílios já somam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados e podem ultrapassar 50% em breve, muitas vezes sem tributação.
Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio de juízes passou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, atingiu R$ 66.431,76. O estudo aponta distorções causadas por classificações indevidas de verbas como indenizatórias, beneficiando 0,06% dos servidores.
Para o Movimento Pessoas à Frente, os supersalários representam um problema estrutural persistente desde 1988. Mesmo com tentativas legislativas, não houve contenção efetiva. A organização alerta que, mantida a tendência, os gastos poderão dobrar novamente em dois anos.
Como solução, o movimento defende prioridade para o tema na reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados. Em manifesto, propõe nove medidas, incluindo classificação correta das verbas, limitação de indenizações, aplicação do Imposto de Renda, maior transparência e enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos sem respaldo legal.
O grupo também sugere eliminar benefícios específicos do sistema de Justiça, como férias de 60 dias convertidas em dinheiro, licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição e gratificações por acúmulo de funções. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários.
Fonte: cenariomt
