O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o projeto de lei sobre as alíquotas do Imposto Seletivo será enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre.
Segundo Appy, o texto sobre a forma de transferência de recursos para fundos de consumo também está pronto, mas depende de decisão política para ser enviado. Ele explicou que estão sendo preparados simuladores para definir as alíquotas com base no cenário atual e no potencial de arrecadação, trabalho que está quase finalizado.
Appy esclareceu que o envio desses projetos independe da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele destacou que são processos distintos, conduzidos em paralelo.
Sobre o PLP 108, o secretário demonstrou otimismo com a aprovação em breve, mencionando avanços técnicos e a necessidade de ajustes políticos finais antes do parecer do Senado.
Em relação ao PIB, Appy prevê que os efeitos positivos da reforma tributária começarão a aparecer durante a transição, especialmente com a desoneração de investimentos e exportações. Em 2027, está prevista a extinção do PIS e da Cofins, enquanto a maior simplificação ocorrerá em 2033, com o fim do ICMS, considerado o imposto mais complexo do país.
Fonte: cenariomt