Política

Mauro Mendes no STF critica Congresso por legislar em causa própria e obsessão por emendas

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O governador Mauro Mendes (União) subiu o tom contra o modelo de execução das emendas impositivas e afirmou que a destinação de recursos públicos por parlamentares tem sido guiada por interesses eleitorais, em detrimento das reais necessidades da população brasileira.

“Essas emendas servem muito mais como um instrumento da gestão política dos seus atores, de interesses eleitorais, do que dos interesses maiores da sociedade brasileira”, disparou Mendes, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27).

Designado pelo Fórum Nacional de Governadores para representar os estados na discussão, o chefe do Executivo mato-grossense falou diretamente ao ministro Flávio Dino, relator da ação que contesta a execução das emendas parlamentares. Mendes defendeu que o modelo atual desequilibra o orçamento. 

Para Mauro, há uma inversão de prioridades no Congresso, que estaria mais preocupado em barganhar verbas do que em enfrentar pautas históricas, como a reforma do Código Penal.

“Grande parte do tema discutido no Congresso Nacional era essa história de emendas parlamentares. […] Grande parte das notícias que surgiram era dessa briga das emendas, enquanto temas muito relevantes estão ali paralisados há anos, há décadas, poderia citar aqui como exemplo o Código Penal Brasileiro”, pontuou.

A fala do governador reflete o incômodo crescente entre chefes do Executivo com o protagonismo do Congresso na destinação de recursos, em um contexto em que as emendas impositivas já consomem mais de R$ 50 bilhões do Orçamento da União por ano.

Fonte: leiagora

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