A reunião será realizada no dia 14 de agosto, às 9h, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá. As entidades estão mobilizadas para garantir o maior número possível de participantes, considerando que pelo menos 22 municípios de Mato Grosso correm o risco de perder parte de seus territórios devido a novas demarcações de terras indígenas conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou a importância de fortalecer o movimento em defesa do direito à propriedade e da segurança jurídica para as gestões municipais e o setor produtivo do estado. Bortolin ressalta que é essencial observar e cumprir o Marco Temporal, que estabelece o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou já disputavam judicialmente na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“Na verdade, hoje um dos temas que mais tem gerado insegurança aos municípios e aos produtores é o tema da demarcação de terras indígenas. Somente nesse momento estão se discutindo aí cerca de 22 municípios que através de novas demarcações ou redemarcações que poderiam perder áreas que hoje são produtivas”, disse.
A área em análise para demarcação é equivalente a 2,2 milhões de hectares e afeta os seguintes municípios: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
“É necessária uma ação coordenada e organizada para evitar esse contrassenso, pois certamente essas novas demarcações vão afetar regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e muitas famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”, assinala Bortolin.
“Não poderia mais ter um decreto presidencial para simplesmente ampliar ou criar novas áreas como aconteceu em abril do ano passado na região de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia. Então, a audiência pública ela vem no sentido de pressionar o Senado Federal e também de debater principalmente esses dois temas”.
A AMM também vai mobilizar os prefeitos de Mato Grosso e dirigentes de associações municipalistas de todo o país para apoiar a aprovação da PEC 24/2025, atualmente em tramitação no Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), a proposta altera a Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e delimitar terras indígenas. A PEC determina ainda que qualquer alteração nos limites de terras indígenas já demarcadas também dependa de aprovação legislativa.
A Associação acompanha desde o ano passado as discussões sobre demarcações, considerando os impactos econômicos e sociais da medida nos municípios.
O tema foi tratado em julho de 2024, durante reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM em uma pauta que interessa a todo o Brasil.
Fonte: Olhar Direto
