Abilio solicita nova análise social da quantidade de famílias vulneráveis no Contorno Leste: Saiba mais!

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se reuniu na manhã desta segunda-feira (30) com moradores que protestavam contra uma possível desocupação de área no Contorno Leste, na Praça Alencastro. A região é ocupada de forma irregular e está em litígio judicial, com risco de desapropriação por se tratar de área privada.

Também participaram do encontro a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves; e o chefe de gabinete da Prefeitura, William Campos.
Durante a conversa, Brunini afirmou que vai solicitar um novo levantamento sobre a situação das famílias que vivem na área, com base em critérios de vulnerabilidade social. Segundo ele, o relatório que embasa as decisões judiciais foi produzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), que identificou 172 famílias em situação de vulnerabilidade entre as 2.594 registradas.
“O levantamento não foi feito pela Prefeitura. Foi feito pela Setasc. Há a alegação de que esse número pode ser maior, então é justo pedir uma nova análise. Mas isso precisa ser feito com acesso e informação, sem impedir os técnicos de entrarem no local”, disse.
O prefeito propôs que o impasse seja tratado em três etapas: a solicitação de uma nova análise social por parte do Ministério Público e do Judiciário; a definição de prazos que permitam esse estudo; e, em caso de comprovação de um número expressivo de famílias vulneráveis, a articulação entre os Poderes para viabilizar a compra da área, estimada em cerca de R$ 20 milhões.
“Se for comprovado que mais de 70% das famílias estão em situação de vulnerabilidade, faz sentido discutir a regularização fundiária. Mas se forem só 15%, talvez seja o caso de realocação. É preciso tomar decisões com base em dados”, declarou Brunini.
O relatório da Setasc aponta que a maioria dos ocupantes não se enquadra nos critérios para atendimento por políticas de assistência social, incluindo casos de servidores públicos, empresários, pessoas com emprego formal, e até registros de mandados de prisão em aberto.
O prefeito afirmou ainda que a interlocução entre órgãos públicos e os ocupantes precisa ser mais transparente. “O que eu percebo é que quem tem informação não está repassando às famílias. O caminho correto é procurar o Ministério Público e o Judiciário para refazer o estudo. Se for justo, vamos buscar uma solução conjunta”, concluiu.