A decisão do Congresso Nacional de rejeitar o decreto presidencial que previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) movimentou os debates na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26).
O texto foi rejeitado na Câmara na noite de quarta-feira (25), com 383 votos contrários e 98 favoráveis. No Senado, a derrubada ocorreu por meio de votação simbólica no plenário.
Durante a sessão plenária extraordinária, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu uma reforma tributária mais justa, criticando o aumento do IOF como penalizador para a população de baixa renda.
“Chega dessa história de milionários não pagarem impostos e os pobres sustentarem o país com suas cargas tributárias”, declarou a parlamentar.
Ela também criticou a forma como o tema foi incluído na pauta, alegando falta de transparência e respeito ao regimento da Casa.
“Esta pauta entrou quase à meia-noite, sem aviso prévio de 24 horas. Foi anunciada em rede social, o que é inaceitável para um tema tão relevante”, afirmou Kokay.
A deputada ainda alertou para o impacto fiscal da medida, que pode acarretar o contingenciamento de R$ 12 bilhões, afetando programas sociais e investimentos em saúde e educação.
Posições da oposição
Entre os parlamentares da oposição, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) ressaltou a necessidade de o governo federal atuar com equilíbrio e responsabilidade, sem penalizar os contribuintes.
“O governo tem que governar para todos. Ricos, classe média e pobres dependem de políticas econômicas sustentáveis”, pontuou.
Já o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acusou o governo, sem apresentar evidências, de utilizar benefícios sociais como estratégia política. Hélio Lopes (PL-RJ) criticou uma possível tentativa de judicialização da matéria por parte do Executivo.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que, até o momento, o governo não avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso.
Fonte: cenariomt
