O programa RenovaBio, criado para impulsionar a produção e o uso de biocombustíveis no Brasil com base em critérios de sustentabilidade, chega ao seu quinto ano com resultados expressivos na redução de emissões de gases de efeito estufa. Desde 2020, mais de 147,6 milhões de CBios foram aposentados, o equivalente a 147,6 milhões de toneladas de CO₂ que deixaram de ser lançadas na atmosfera — um marco significativo no compromisso climático brasileiro.
Concebido como política pública de longo prazo, o RenovaBio se destaca por transformar ganhos de eficiência ambiental em ativos financeiros, por meio da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios). O sistema recompensa usinas e importadores que emitem menos carbono, promovendo uma mudança contínua nas práticas do setor. Esse modelo inovador já é considerado referência internacional em estratégias de mitigação climática.
A maturidade do programa foi reforçada no último dia 16 de junho com a publicação da Resolução ANP nº 984/2025, que atualiza o processo de certificação e contabilidade de carbono. Segundo a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Marilia Folegatti, essa mudança representa um salto técnico importante. “A nova resolução traz mais rigor, transparência e controle, consolidando a credibilidade do RenovaBio no cenário global”, afirma.
Desenvolvida com base em estudos da Embrapa, Unicamp e LNBR, a nova regulamentação revoga dispositivos anteriores e traz oito mudanças-chave, que vão desde a qualificação das rotas produtivas até a rastreabilidade da biomassa utilizada. Um dos destaques é a exigência de que a matéria-prima venha de áreas sem desmatamento desde novembro, com regularidade ambiental comprovada por meio do CAR.
Oito pilares da nova resolução
- Certificação mais precisa: uso obrigatório da ferramenta RenovaCalc para mensurar a intensidade de carbono dos biocombustíveis.
- Reconhecimento de rotas produtivas: certificação limitada a processos validados; novas rotas dependem de análise técnica e consulta pública.
- Auditorias independentes: firmas inspetoras agora precisam de credenciamento pelo Inmetro e são impedidas de auditar clientes recentes.
- Sanções rigorosas: empresas auditadas ou inspetoras que descumprirem regras podem ser advertidas, suspensas ou descredenciadas.
- Compromisso ambiental: apenas biomassa rastreável e de áreas sem desmatamento pode ser certificada.
- Processo criterioso de certificação: com etapas que incluem auditoria, consulta pública e validade entre um e três anos.
- Transparência documental: todos os documentos devem ser arquivados por cinco anos, com publicação de relatórios detalhados.
- Consolidação normativa: a resolução unifica normas anteriores, como as resoluções 758/2018 e parte da 802/2019.
Referência climática com impacto global
A nova regulamentação consolida o papel do RenovaBio como instrumento estratégico de política energética e climática, conectando o campo brasileiro à luta contra as mudanças climáticas. Para os produtores de biocombustíveis, as exigências mais técnicas e o reconhecimento internacional abrem portas para mercados cada vez mais exigentes em termos de sustentabilidade.
Além de fomentar uma matriz energética mais limpa, o programa estímula boas práticas agrícolas e industriais, apoia as metas brasileiras no Acordo de Paris e projeta o Brasil como líder global em bioenergia sustentável. Em cinco anos, o RenovaBio não apenas reduziu emissões — transformou a maneira como o país produz energia e valoriza o setor agrícola na transição verde.
Fonte: cenariomt
