O presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, comentou em entrevista à imprensa, as principais votações realizadas nas sessões extraordinárias ocorridas nesta sexta-feira (20). Entre os destaques está a proibição do uso de aplicativos de transporte de mototáxi não regulamentados no município. A medida atende a uma demanda da categoria e visa garantir segurança aos usuários, evitando que motoristas sem habilitação ou veículos em condições irregulares operem por meio dessas plataformas.
“O usuário corre risco de andar com alguém que não tem carteira de motorista, que não passou por vistoria e pode até estar com a moto em situação irregular. Então, aprovamos uma lei proibindo o uso de aplicativos que não estejam cadastrados no município. É uma forma de proteger a população”, destacou Callai.
Além do tema relacionado à mobilidade urbana, a sessão aprovou alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura, criando novos cargos de assistente social e psicólogo. A medida tem como objetivo reforçar o atendimento a servidores, professores, estudantes e famílias que necessitam de suporte social e psicológico, especialmente frente ao aumento de diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outra aprovação importante foi a criação de um novo fundo municipal vinculado à educação, com o prazo até 16 de julho para formalização junto ao Ministério da Educação (MEC) e demais órgãos estaduais. O fundo permitirá que recursos destinados à educação infantil, como creches e escolas, sejam repassados diretamente, sem a necessidade de trâmites pela prefeitura, o que deve agilizar o investimento em políticas públicas para a área.
Também foi votada a ampliação da equipe de controle interno da Prefeitura, que passa a contar com três profissionais responsáveis por fiscalizar os processos internos e garantir mais transparência à gestão.
Callai destacou que a sessão extraordinária foi convocada justamente por conta dos prazos legais para implementação das medidas e concluiu: “Foram votações fundamentais para melhorar o atendimento à população, dar mais segurança e tornar os processos mais ágeis. Estamos atentos às necessidades do município e comprometidos com a melhoria da qualidade de vida dos luverdenses”.
Fonte: cenariomt
