A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quarta-feira (18) o Edital de Chamamento Público PNAB nº 015/2025, para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas para contratar serviço técnico especializado para executar o programa ‘Rota Cine MS’ com projetos de até R$ 2 milhões. O edital é voltado ao fortalecimento do setor audiovisual em MS.
De acordo com o edital publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), o programa pretende desenvolver ações estruturantes que incentivem a cadeia produtiva do audiovisual sul-mato-grossense, promovendo a democratização do acesso à cultura, valorizando profissionais da área e os espaços culturais regionais.
O edital ressalta que as propostas deverão seguir as especificações descritas no Termo de Referência e atender aos princípios de descentralização dos recursos, valorização da diversidade cultural e promoção da acessibilidade, conforme estabelece a Instrução Normativa do Ministério da Cultura.
Confira o cronograma do edital Rota Cine MS:
- Publicação do edital: 18 de junho de 2025
- Período de Inscrição (prazo final): 23 de junho a 22 de julho de 2025
- Seleção de projetos: 23 a 25 de julho de 2025
- Publicação dos resultados da análise dos projetos do DOE e disponibilização dos pareceres e notas dos projetos na plataforma Prosas: 28 de julho de 2025
- Prazo recursal (prazo final): 5 de agosto de 2025
- Publicação do resultado dos recursos no DOE e convocação para entrega de documentos de habilitação e de regularidade fiscal: 14 de agosto de 2025
- Análise e publicação do resultado provisório: 15 de agosto de 2025
- Publicação do resultado definitivo: 22 de agosto de 2025
- Formalização e convocação para assinatura do Termo de Fomento: 10 de setembro de 2025
Ainda segundo o edital, a iniciativa está alinhada à PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e às legislações recentes de fomento cultural, como a Lei nº 14.399/2022 e a Lei nº 14.903/2024, além de decretos e normativas que regulamentam o apoio a projetos culturais no país. Também seguem as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades privadas.
Confira o edital completo no DOE desta quarta-feira (18), clicando aqui, a partir da página 122.
Fonte: primeirapagina
