A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que institui medidas permanentes para coibir manifestações visuais e simbólicas ligadas ao crime organizado em espaços públicos do município. A proposta, que recebeu o apoio unânime dos vereadores, visa impedir que pichações, inscrições e símbolos relacionados a facções criminosas permaneçam em patrimônios públicos e passem a ser vistas como algo comum ou tolerado pela sociedade.
Entre as ações previstas no texto aprovado estão a retirada imediata de inscrições e marcas criminosas de muros, escolas, cemitérios, praças, paradas de ônibus, containers e outros elementos do mobiliário urbano, além da recuperação estética dos locais afetados, com pintura e reforma. O projeto também determina que o poder público integre as ações de combate simbólico ao crime com políticas sociais, educativas e de segurança cidadã, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
“Este projeto tem como objetivo combater a cultura do crime, que se infiltra até nas marcas deixadas nos nossos bens públicos. Essas pichações e símbolos funcionam como uma forma de comunicação do crime com a sociedade, marcam território e, muitas vezes, naturalizam algo que é extremamente nocivo para a nossa juventude”, destacou a vereadora Nadir Santana, vice-presidente da Câmara e autora da proposta.
Segundo a parlamentar, as marcas deixadas em locais públicos muitas vezes passam despercebidas, mas carregam uma carga simbólica que afeta o imaginário coletivo, principalmente dos jovens. “Precisamos combater com firmeza essa presença simbólica do crime e mostrar à nossa juventude que não há nada de positivo nesse tipo de mensagem. A cultura deve ser promotora de valores, cidadania e paz”, reforçou.
O projeto autoriza ainda o Executivo Municipal a divulgar canais de denúncia sigilosos, implementar programas de capacitação para servidores públicos — como guardas municipais, agentes de limpeza, educadores e técnicos de obras — e investir em tecnologias de monitoramento territorial. Também está prevista a realização de campanhas educativas nas escolas e a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada e instituições da sociedade civil para reforçar as ações.
A lei estabelece que, após denúncia, o poder público deverá agir em até 30 dias para retirar qualquer marca de apologia ao crime organizado identificada em bens públicos. O texto também assegura que os custos para sua execução serão cobertos por dotações orçamentárias já previstas, podendo ser suplementadas, se necessário.
A nova legislação, aprovada em plenário, será agora encaminhada para regulamentação por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser publicado em até 60 dias. Para a vice-presidente da Câmara, a medida é mais uma demonstração de que o município está atento à segurança e à formação de um ambiente urbano mais saudável e seguro. “É um compromisso que reafirmamos com nossa cidade e com a construção de um futuro melhor para as novas gerações”, concluiu Nadir Santana.
Fonte: cenariomt
