O agronegócio tem passado por três pontos de alerta: a insegurança jurídica no campo ambiental, o possível encolhimento do Plano Safra e o avanço do governo sobre fontes privadas de financiamentos agrícolas.
Segundo o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ao Direto ao Ponto desta semana, destaca a tensão jurídica envolvendo o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.
“Se isso não vale, não tem porque ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), porque ele é um instrumento do Código Florestal. Não tem que fazer o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que também é um instrumento do Código. Então, se aplica só o que é benéfico da Lei da Mata Atlântica e o que for ruim para o produtor rural, do ponto de vista de inviabilizar o uso da propriedade, aplique-se as duas leis. Não funciona isso”, comenta.
Sérgio explica que uma decisão judicial no Paraná proíbe o Instituto Água e Terra (IAT) e o Ibama de analisarem o CAR e suspenderem multas ambientais.
“Mas pera aí, as multas podem ter sido abusivas e além da proporcionalidade. Sem CAR você não planta, você não comercializa, você não vai no banco. Veja que tragédia isso. Nós conseguimos no Tribunal Regional Federal, uma suspensão dessa decisão”, pontua o deputado.
Plano Safra 2025/26 e políticas do governo
Sérgio também comenta sobre o Plano Safra 2025/26. Ele explica que o Produto Interno Bruto (PIB) gira em torno de R$ 3 trilhões. Diante disso, é preciso de um financiamento de R$ 1,1 trilhão para financiar o agro.
“No último Plano Safra, o governo colocou R$ 16 bilhões para a equalização de juros. Isso representa pouco mais de 1% do que o agro precisa. E ainda dizem que estão apoiando o campo”, critica.
Para ele, o ideal, considerando a taxa Selic em quase 15%, seria que o governo disponibilizasse pelo menos R$ 25 bilhões, o que permitiria alavancar R$ 600 bilhões em crédito.
“Não quer dizer que o governo vai colocar R$ 600 bilhões. Quando falamos do Plano Safra, acham que todo o valor é vindo do governo e não é isso, o dinheiro do governo é um percentual. O ideal para o Plano Safra deste ano, do governo, seria de R$ 25 bilhões”, diz.
Na opinião de Sérgio, o Plano Safra 2025/26, deve ser igual, ou menor, que do ano passado.
Descontrole fiscal e “modo eleição”
Sérgio Souza também faz críticas contundentes à gestão econômica do governo federal. Segundo ele, mesmo com uma arrecadação recorde de R$ 320 bilhões a mais em 2024 do que em 2023, o governo não conseguiu evitar o déficit e precisou aumentar a carga tributária.
Ele também lembra que, enquanto o produtor rural vende soja e milho pela metade do preço de 2021, os custos subiram com o aumento da taxa Selic, do diesel e dos insumos.
“A inflação dos alimentos não é culpa do produtor. É o caminho disso, o aumento no preço dos combustíveis, a carga tributária, carga de impostos, o custo dos juros. Foi isso que encareceu, a culpa dessa inflação é das políticas do governo”, ressalta Sérgio.
Licenciamento ambiental: “Brasil não pode esperar”
Sérgio defende a urgente aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental, travado no Congresso há mais de duas décadas.
Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara foi alterado pelo Senado e agora retorna limitado para nova análise dos deputados.
“É inadmissível que, em pleno 2025, o Brasil ainda não tenha uma lei clara de licenciamento. Ficar refém de resoluções do Conama é estar à mercê da insegurança jurídica. Precisamos destravar investimentos e dar previsibilidade ao empreendedor”, afirmou.
Ele defende que empreendimentos de baixo impacto, como uma padaria ou uma suinocultura, não podem ficar dois anos esperando um licenciamento. “Você constrói, segue as regras, e depois o Estado fiscaliza. Se estiver fora da norma, fecha. Simples assim.”
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Fonte: canalrural
