A prepara um projeto de lei para incorporar, como membros efetivos, os procuradores do Banco Central e da Procuradoria-Geral Federal.
Como resultado, a proposta aumentaria em 126% o número atual de servidores da instituição, com a entrada de pelo menos 8 mil profissionais
Desde a criação da AGU, a representação jurídica da União tem sido exercida por duas categorias principais: os advogados da União e os procuradores da Fazenda Nacional.
Juntas, essas carreiras somam pouco mais de 6,7 mil servidores. O novo projeto ampliaria consideravelmente essa composição, tornando os membros originais minoria.
O plano causa desconforto até mesmo entre integrantes da AGU. Nos bastidores, advogados da União classificam a iniciativa como inoportuna e inconstitucional.
Eles argumentam que a AGU apenas vincula, mas não incorpora, os servidores que pretende integrar. No entanto, os colaboradores representam entes diversos, como autarquias e fundações, não a União diretamente.
Além da mudança estrutural, a proposta levanta dúvidas sobre seus impactos financeiros. Apesar de os defensores do projeto argumentarem que não haverá acréscimo de despesa, interlocutores apontam o contrário.
O órgão ainda não divulgou o custo exato da medida, o que aumenta o estranhamento diante do atual cenário de cortes no orçamento federal.
Outra preocupação é que a medida abra precedente para a migração de outros servidores jurídicos, como procuradores autárquicos e fundacionais, que atuam sob estrutura em extinção e já manifestaram interesse em ingressar na AGU. O temor é que o número final de novos membros supere com folga os 8 mil estimados.
O projeto resgata um embate histórico que remonta à Assembleia Constituinte e à votação da Lei Complementar nº 73/1993, que organizou a AGU.
Na época, o então deputado José Serra classificou proposta semelhante como “trem da alegria”, alertando que muitos pretendentes ao cargo não haviam ingressado por concurso público.
O PT, base do , foi contra a iniciativa, com destaque para a atuação do deputado Hélio Bicudo.
Atualmente, os advogados da União ressaltam que a incorporação dos novos membros pode desequilibrar internamente a tomada de decisões institucionais.
A equipe de Jorge Messias, chefe da AGU, ainda não encaminhou a proposta ao Congresso, mas já provocou reação de entidades representativas.
Em um momento em que o governo corta gastos e fala em responsabilidade fiscal, o projeto encontra resistência até entre os quadros mais próximos do Palácio do Planalto.
Fonte: revistaoeste
