“Doa a quem doer, vai ser feita a auditoria. Se tiver alguma coisa errada, medidas serão tomadas contra essas empresas”, afirmou o governador. Ele disse ter determinado a abertura da auditoria logo após o surgimento de notícias relacionadas a supostas fraudes no sistema de consignados do INSS, que causaram preocupação em todo o país.
“Quando eu vi essas notícias, há mais de 15, 20 dias atrás, determinei que fosse feita uma auditoria nos empréstimos consignados, nos descontos na folha de pagamento, imediatamente. Nos últimos dias eu determinei uma força-tarefa, inclusive com outras entidades como o Procon, para verificar se os cálculos desses empréstimos estão corretos. Chamamos o Ministério Público e a Assembleia Legislativa a participar”, declarou Mendes.
Na terça-feira (20), o Executivo estadual publicou o decreto que instituiu a força-tarefa para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas conveniadas ao Estado na oferta de créditos consignados a servidores públicos. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e garantir eventual ressarcimento aos servidores.
Além disso, no início de maio, outro decreto já havia determinado a revisão de todas as consignações em folha de pagamento, com prazos de até 120 dias para servidores inativos e pensionistas e até 180 dias para servidores ativos. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE), é responsável pelo processo, que prevê a exigência de documentos que comprovem a autorização dos servidores nos contratos.
Caso sejam identificadas irregularidades, será instaurado processo administrativo com direito à ampla defesa e contraditório, podendo resultar em sanções administrativas, civis e penais conforme previsto no Decreto nº 691/2016.
Nesta quarta-feira (21), o deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando a convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre os consignados. O requerimento foi aprovado.
Paralelamente, a empresa Capital Consig iniciou um processo de revalidação e atualização dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores estaduais. A medida atende a uma solicitação da CGE e visa reforçar a segurança jurídica e a transparência nas operações. A ação ocorre após sete entidades sindicais protocolarem denúncia formal contra a empresa na Seplag e na Desenvolve-MT, alegando práticas irregulares envolvendo o cartão MTCard e prejuízos a milhares de servidores.
As apurações seguem em curso com a participação de órgãos de controle, Ministério Público, Tribunal de Contas (TCE-MT) e Assembleia Legislativa. O governo afirma que todos os casos serão analisados e que, havendo comprovação de falhas ou fraudes, os responsáveis serão responsabilizados.
Fonte: Olhar Direto
